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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reforçaram, nesta quarta-feira (8-6), o convênio para ampliar o Alepe Acolhe. O programa tem o propósito de qualificar a mão de obra de jovens com idade entre 14 e 17 anos que, após terem seus direitos violados, vivem em casas de acolhimento esperando uma oportunidade de serem adotados. Com a assinatura do segundo termo aditivo ao convênio de cooperação técnica entre as duas instituições, a Alepe vai ampliar de oito para 20 as vagas de estágio.
São candidatos à qualificação pelo Poder Legislativo adolescentes inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em situação de acolhimento institucional, ou familiar, e acompanhados processualmente pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Os jovens estão nas casas de acolhimento porque, em algum momento de suas vidas, foram vítimas de violação de seus direitos (abandono, negligência, violência, por exemplo). Pela idade que têm são poucas as possibilidades de conseguirem uma família adotiva.
Eles também não têm a perspectiva de voltar à família biológica porque os genitores, exatamente em decorrência da violação dos direitos, já foram destituídos do poder familiar. A perda do poder familiar é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram incumbidos aos pais em relação aos filhos menores.
A assinatura do convênio aconteceu numa cerimônia com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, da juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, Hélia Viegas, e de vários parlamentares, inclusive o autor do projeto, Clodoaldo Magalhães.
"Que este projeto sirva de exemplo para a sociedade civil organizada, para as empresas públicas e para as empresas privadas. Se todos fizerem uma parte, conseguiremos criar oportunidades para aqueles que mais precisam", disse o presidente Luiz Carlos Figueirêdo, especialista no tema Infância e Juventude.
Desde o início do programa - ainda antes da pandemia -, os Poderes Legislativo e Judiciário vêm operando em total harmonia em nome da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Na prática, o TJPE encaminhou à Assembleia a relação de todos adolescentes com o perfil para assumir o estágio, bem como as respectivas instituições onde eles estão acolhidos e os nomes dos gestores.
"Esses jovens precisam ser qualificados numa nova perspectiva, que possa elevar sua autoestima e gerar a certeza de que eles têm condições de ter uma vida diferente daquela do passado, quando sofreram tantas violações no seio da família biológica", comentou a juíza Hélia Viegas.
O presidente da Alepe também comemorou os resultados do programa. "Em nome do Poder Legislativo, só temos a agradecer ao Poder Judiciário pela parceria numa iniciativa tão importante", disse o deputado Eriberto Medeiros.
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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Marcos Henrique | Divulgação