O período dos atos preparatórios teve início no dia 9 de outubro

Na quinta-feira (5/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 180 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Ato Conjunto nº 41/2023 que dispõe sobre os atos preparatórios para a 2ª Semana de Autoinspeção 2023. A ação vai acontecer no período de 23 a 27 de outubro, nas unidades judiciárias de 1º grau, juizados especiais e CEJUSC's do Poder Judiciário de Pernambuco, e serão mantidos os prazos processuais e o atendimento ao público.

Até o dia 6 de outubro, será criado um grupo da 2ª Semana de Autoinspeção de 2023 no SICOR para cada unidade judiciária que possua em seu acervo em tramitação: casos pendentes de baixa passíveis de movimentação, na fase de conhecimento e sentenciados há mais de 60 dias. Os processos constantes do Grupo do SICOR, somente serão considerados impulsionados quando baixados, arquivados provisória ou definitivamente, suspensos ou remetidos em grau de recurso.

Já o período dos atos preparatórios inicia-se no dia 9 de outubro, quando as unidades judiciárias devem adotar as práticas de saneamento já consolidadas nas Autoinspeções anteriores. E, a partir da publicação do Ato, fica criada a Central da Autoinspeção 2023, visando prestar orientações e dar apoio às unidades no tocante aos atos preparatórios e executórios, além de monitorar e auditar o andamento dos trabalhos. A Central da Autoinspeção poderá ser acionada, para quaisquer dúvidas e orientações, através do endereço autoinspecao@tjpe.jus.br e dos ramais (81) 3182-0625/0630/0641.

Nesta edição, a meta é reduzir a taxa de congestionamento líquida de conhecimento (TCLC) do TJPE em um ponto percentual em comparação a maio de 2023 (65,43%). E, para fins de produtividade, serão considerados, além das baixas e arquivamentos definitivos, os arquivamentos provisórios e as suspensões, realizadas inclusive durante o período de atos preparatórios.

Por fim, estão excetuadas da 2ª Semana de Autoinspeção as nove varas privativas do júri e as 20 varas em situação de prioridade no mês do Júri, constantes no Anexo I do Ato 41/2023, que terão até dezembro de 2023 para promover a baixa dos processos constantes no Grupo do SICOR. Também ficam excluídos os processos que tenham sido arquivados provisoriamente com base na IN nº 23, de 27 de julho de 2023 e estejam em fase de migração, devendo ser promovido seu arquivamento, se for o caso, tão logo sejam migrados.

Para mais informações, confira o Ato nº 41/2023 na íntegra.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
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