Em 26 de novembro, sistema passou a ser utilizado, em regime de projeto piloto, nas VVDFMs do Recife

O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu o cronograma de implantação do sistema para o próximo ano. Porém, ainda em 2018, nesta segunda-feira (26/11), o Judiciário estadual implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, de acordo com a Instrução Normativa 28/2018.

A medida, inicialmente, alcança três Varas de Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife com demandas a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher, localizada no bairro de Santo Amaro. Em relação a 2019, seguem as unidades contempladas com as datas de instalação agendadas para o próximo ano:

Câmaras de Conciliação e novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: 11 de fevereiro

Varas da Infância e Juventude da Capital (Fluxo Cível): 09 de abril

Varas da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife (Fluxo Cível): 15 de maio

Varas Regionais da Infância e Juventude (Fluxo Cível): 04 de julho

Varas Únicas – Infância e Juventude (Fluxo Cível): 09 de agosto

Plantões Judiciários (1º Grau): 05 de setembro

Corregedoria Geral de Justiça: 04 de novembro

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE