Reunião foi realizada através da plataforma Cisco Webex TJPE

 

Integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) participaram, no dia 14 de setembro, da reunião de abertura do Projeto BPM- Sistematização de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC) no Judiciário pernambucano. O encontro aconteceu por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, onde foram apresentados os objetivos da iniciativa, a sua metodologia, bem como o seu cronograma.  O IRDR tem como principal finalidade identificar processos que contenham a mesma questão de direito para decisão conjunta. Já o IAC é admissível quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

 

O projeto tem como objetivo implantar um fluxo padronizado para litígios que versem sobre a mesma questão de direito, possibilitando a aferição dos indicadores estratégicos, a alimentação do Banco de Precedentes, além de promover a cultura de precedentes na instituição, aumentando assim a produtividade. Participam da iniciativa o Escritório de Processos (Eproc) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), a 1ª Vice-presidência, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), o Núcleo de Distribuição e Informações do 2º Grau (Nudip) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE. Além de integrantes desses setores, estiveram presentes na reunião representantes da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e Governança. 

 

A ideia é que integrantes do Poder Judiciário pernambucano tenham acesso, de forma fácil e simples, a teses acerca de assuntos já discutidos, por meio de um processo padrão, para que haja decisões uniformes e, consequentemente, uma maior celeridade na prestação jurisdicional. O desembargador Frederico Neves destaca o anseio da iniciativa. "A expectativa repousa na contribuição, no que respeita à uniformização procedimental, consolidação e fortalecimento do sistema de precedentes qualificados no âmbito do TJPE”, declara. "O IRDR e o IAC figuram como relevantes inovações legislativas no direito nacional e seguem a tendência de uniformização e racionalização das decisões em matéria de direito. Nesse sentido, uma tese jurídica extraída de um julgamento concreto poderá resolver número substancial de demandas, eventualmente cumprindo ainda caráter preventivo. Há um nítido propósito de atingir a celeridade e segurança jurídica, princípios caríssimos à adequada prestação jurisdicional", completa. 

 

A atividade é coordenada pelo assessor da 2ª Vice-presidência, juiz Breno Duarte, e conta com a parceria do Centro de Informática (CIn) da UFPE. O coordenador destaca o desafio do projeto. “Um problema complexo não requer uma solução simples. Ele também precisa de uma solução complexa”, afirma o juiz Breno Duarte, que explica como funcionará a ação. “Primeiro, vamos fazer um diagnóstico atual das potencialidades dos temas passíveis dos instrumentos IRDR e IAC. Após isso, será criado um fluxo para que essas demandas sejam identificadas. O fluxo atual também será avaliado e, sendo necessário, serão criados normativos relacionados ao assunto”. O monitoramento de litígios passíveis dos dois instrumentos jurídicos e a capacitação do corpo funcional do TJPE para a utilização dos mecanismos necessários para a sistematização também fazem parte da iniciativa. 

 

O Projeto BPM- Sistematização de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC) está alinhado com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Pernambuco 2021-2026. “Esta iniciativa mostra a importância do planejamento no direcionamento das atividades dentro da instituição. Foi verificada essa lacuna na utilização desses institutos e está sendo iniciado o projeto para sanar um problema já diagnosticado nas oficinas”, afirma a coordenadora da Coplan/TJPE, Lívia Leite Mota. Para mais informações sobre o projeto, acompanhe o site do Escritório de Processos Corporativos.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE

Imagem: Divulgação