O Poder Judiciário estadual expande o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) a mais 13 comarcas de Pernambuco. A partir desta quarta-feira (21/12), o sistema passa a ser utilizado em unidades judiciárias do Polo Garanhuns. São elas: 1ª e 2ª varas criminais de Arcoverde; e as varas únicas de Águas Belas, Alagoinha, Buíque, Caetés, Capoeiras, Iati, Inajá, Itaíba, Pedra, Saloá, Sanharó e Venturosa. Com isso, a ferramenta eletrônica passa a abranger 114 comarcas e 358 órgãos julgadores, tanto no 1º quanto no 2º graus.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE