Com a implantação em mais seis unidades judiciárias do estado, na sexta-feira (22/7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conclui a implantação do PJe nas Comarcas do Polo Recife, de acordo com o Ato nº 319, de 14 de março de 2016, e o sistema passa a funcionar em 50 comarcas e 240 órgãos julgadores.

 

As unidades judiciárias que podem receber petições por meio eletrônico a partir desta data são as Varas Únicas das Comarcas de Amaraji, Gameleira, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.  A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 22 de agosto.

 

A partir de quinta-feira (21/7) o uso do PJe passou a ser obrigatório nas Varas Únicas das Comarcas de Barreiros e Ribeirão; nas 1ª e 2ª Varas de Escada; e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão.

 

As novas implantações e a obrigatoriedade são válidas para os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

 

A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. "Com a prestação do serviço jurisdicional por meio do sistema eletrônico temos alcançado resultados muito expressivos, conquistando um serviço mais célere e eficaz para o cidadão. Há realmente um ganho de espaço físico nas varas e o prognóstico de otimização de recursos humanos a partir da instalação do sistema.", afirmou. Até esta quinta-feira (21/7), foram distribuídos 548.126 processos no sistema eletrônico, sendo 530.718 do 1º Grau, 17.246 de Turmas Recursais; e 162 do 2º Grau.

 

Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

 

De acordo com a Resolução 185/2013 do CNJ, que regulamenta o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018. Na Justiça pernambucana, o Processo eletrônico deve ser implantado de maneira completa até 2017.

 

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco

 

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE