O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através da Portaria n. 37/2020, o Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac). A criação do setor atende à Resolução n. 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa fortalecer o monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. 

Entre suas competências estão a uniformização da gestão dos procedimentos; a realização de estudos e levantamentos de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação; a implementação de sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos, sendo todos referentes a ações coletivas.

O auxílio aos órgãos julgadores na gestão do acervo; a atualização do Cadastro Nacional de Ações Coletivas e a divulgação de dados e contatos atualizados de seus integrantes no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco também estão entre as responsabilidades do Nugepnac. A nova unidade do TJPE foi integrada ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), adotando-se a nomenclatura Nupegnac para ambos os núcleos.

.................................................. 
Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock