A inscrição dos juízes de Pernambuco na X Semana Nacional da Conciliação começou em 23 de setembro e segue até 7 de outubro. Os magistrados devem se inscrever a partir do preenchimento de termo de adesão disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os cidadãos também poderão se inscrever pela internet, de 27 de outubro a 3 de novembro, em link a ser divulgado.

 

A X Semana Nacional da Conciliação acontece no período de 23 de novembro a 27 de novembro deste ano.  Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça de todo o País.

 

Os próprios magistrados, em suas unidades judiciárias (vara ou juizado), deverão selecionar a pauta de processos que será incluída no evento. Os juízes deverão, ainda, enviar as intimações às partes que participarão da Semana. 

 

Partes processuais e os advogados que quiserem incluir o seu processo na pauta da Semana deverão solicitar a sua inclusão por meio de e-mail que será divulgado no site do TJPE no dia 28 de setembro. A inscrição deverá ser realizada no período de 28 de setembro a 2 de outubro e a sua admissibilidade será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias.  

 

A pauta do evento abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 60 salários mínimos). Os processos serão julgados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado.

 

Até o momento, podem ser incluídos processos que envolvam operadoras de telefonia móvel (TIM, Claro e Oi), instituições bancárias e financeiras (Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, BMG, Panamericano, Crefisa S/A, Banco Daycoval, Banco Azteca, Ativos S/A, DLBCA, ASB Financeira e Fundaplub), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.

 

Durante a realização da Semana da Conciliação, também acontecerá o 17º Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), promovido pelo TJPE no período de 23 de setembro a 4 de dezembro, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.  O objetivo é estimular a conciliação referente às indenizações de pessoas vítimas de acidentes de trânsito.

 

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE