O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) vai atuar, neste final de semana, em dois jogos válidos pela terceira rodada da Copa do Nordeste. No sábado (11/2), a equipe do Judiciário estará de prontidão na Ilha do Retiro, onde o Sport enfrenta o River (PI) às 18h15. Os dois times somam seis pontos na competição e disputam a liderança do grupo C.

Já no domingo (12/2), o Juizado do Torcedor fará plantão na partida entre Santa Cruz e Uniclinic (CE), no Arruda, às 16h. O Santa, que vem de um empate e uma vitória, soma 4 pontos e ocupa o segundo lugar do grupo A. A equipe do Jetep chega aos estádios duas horas antes do início das partidas e fica de prontidão até duas horas depois do fim dos jogos.

O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização das atividades desportivas no âmbito de sua competência, em regime de plantão. O Jetep conta com uma equipe formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O Juizado está à disposição do torcedor para garantir direitos e para orientar no cumprimento de deveres de acordo com o Estatuto do Torcedor.

A titular da 1ª Vara Cível de Igarassu, juíza Simony Emerenciano, estará à frente do Jetep no jogo Sport x River e fala sobre a importância da presença do Judiciário nos estádios. “A presença do poder público nos estádios é instituída através do Juizado do Torcedor, e a importância dessa presença consiste na atuação célere do Poder Judiciário, aplicando a lei em casos de conflitos que surjam durante as atividades desportivas de grande porte”, afirmou.

No ano passado, o Juizado do Torcedor de Pernambuco esteve presente em 11 jogos da Copa do Nordeste aqui no Estado. Neste início de temporada, o juizado já atuou em três partidas do campeonato também conhecido como Nordestão, que reúne 20 clubes. O Jetep tem como objetivo garantir a segurança do torcedor nos eventos esportivos e punir indivíduos que cometam delito de menor potencial ofensivo.

Funcionamento – Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante do Ministério Público e de um defensor público. O promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão, que afasta o torcedor dos estádios por determinado período.

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE