O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 15 e 16 de abril, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento, que vai acontecer de forma virtual, tem o objetivo de promover o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os profissionais sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A transmissão será feita pelo canal do YouTube do CNJ e, embora a programação privilegie os atores da Região Nordeste, é possível a participação de 10 mil pessoas de todo País.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.

O Seminário é destinado a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

A programação vai contar com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos. Nos workshops, os participantes poderão encaminhar sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.

A ação integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

O certificado será emitido por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br, sendo necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Para mais informações, acesse a programação preliminar do evento.

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Texto: Redação | Ascom TJPE - com informações do CNJ
Imagem: CNJ