Atividade contou com mais de 350 participantes

A ampliação do debate para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase na questão da convivência familiar e comunitária, dando publicidade às experiências bem sucedidas. Esse foi o objetivo da promoção do II Seminário sobre Direitos da Criança e do Adolescente pela Vara Regional da Infância e da Juventude da Vitória de Santo Antão (VRIJ), realizado em 21 de março, no auditório das Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão. Confira mais fotos AQUI. 

“O resultado do seminário foi excelente. Conseguimos debater temas importantes como as modificações da Nova Lei de Adoção em 2017 que inclui a redução dos prazos em geral relacionados ao processo de adoção para a conquista mais célere da convivência familiar de crianças e adolescentes. Com esses seminários, pretendemos dar ao Judiciário e à sociedade uma atuação proativa e criativa, com a finalidade de desenvolver estratégias, ferramentas e tecnologias para o desafio cotidiano da garantia, com prioridade absoluta dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a juíza da Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão, Clênia Pereira de Medeiros.

No seminário, foram debatidos temas como ‘Reflexões Históricas e Jurídicas acerca das recentes mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13509/22.09.2017): o que muda acerca do direito à convivência familiar’, tendo como palestrante o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz. Já a psicóloga Suzana Schettini abordou ‘Conviver em família: de quais famílias estamos falando?’.

Também  foi realizada roda de diálogos sobre o assunto ‘Ferramentas para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária: adoção legal, apadrinhamento e acolhimento de mulheres que desejam entregar sua criança para adoção’, com os palestrantes: juíza Hélia Viegas, secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ceja/TJPE); assistente social Priscilla Barcelos; gerente do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada e coordenador do Programa Acolher, psicólogo Paulo Teixeira; e a assistente social e coordenadora do Núcleo Interprofissional da VRIJ de Vitória de Santo Antão, Mônica Oliveira.

Participaram do seminário, integrantes da Rede de Proteção Social formada pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e da Mulher; Conselhos de Políticas; e Instituições de Acolhimento; além de operadores de Direito, como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica); e de órgãos de segurança, como delegacias, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Distrito de Pacas e Polícia  Militar. Também estiverem presentes representantes dos corpos docentes e discentes dos centros acadêmicos públicos e privados e do Poder Legislativo local.

Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão – Instalada em novembro de 2011, a VRIJ vem dirigindo esforços para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Temas como a presença ainda cultural de entrega direta da criança pelos familiares a terceiros, colocando em risco a criança são debatidos para buscar uma mudança dessa realidade por meio da adoção realizada através do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Por meio desses debates, a unidade judiciária busca parcerias para atuar na proteção da criança e do adolescente.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Emmanuel Amorim