O 1º Encontro Estadual de Audiência de Custódia, realizado na última sexta-feira (20/5) no Palácio da Justiça, Bairro de Santo Antônio, reuniu juízes de diversas comarcas para discutir a expansão do programa em Pernambuco. Através dele, que já funciona no Recife desde agosto de 2015, pessoas presas em flagrante participam de audiência com juiz, promotor e defensor público em no máximo 24 horas. Até abril deste ano, mais de 2.400 audiências foram realizadas. A taxa de liberação é de 36,39%.

 

O objetivo da reunião foi construir uma minuta regulamentando o funcionamento do programa em polos. Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo e o desembargador Mauro Alencar, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social.

 

O desembargador Leopoldo Raposo abriu o evento lembrando o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de São José da Costa Rica, que já previam a condução de um preso à autoridade judicial num prazo razoável. "As Audiências de Custódia são uma ferramenta importante na garantia dos direitos fundamentais dos presos e não tenho dúvidas de que vão repercutir de forma positiva nas taxas de violência do Estado", afirmou.

 

Um Comitê Gestor do Programa de Audiência de Custódia foi instituído pela Presidência na última sexta-feira (20/5) para gerir o funcionamento e expansão do programa no Estado, fazendo a articulação institucional com todos os integrantes da rede de sustentação da iniciativa. Integram o grupo o desembargador Mauro Alencar de Barros, os juízes Ailton Alfredo de Souza, Luiz Carlos Vieira Figueiredo, José Carlos Vasconcelos Filho e Andrea Rose Borges Cartaxo.

 

Segundo Mauro Alencar, as Audiências de Custódia surtem um efeito pedagógico nos réus que participam. "Sou um dos maiores defensores desse programa. Apesar de algumas dificuldades, vejo o entusiasmo e a dedicação daqueles envolvidos no projeto", destacou.

 

A expansão do programa, prevista para ter início em junho deste ano, foi disciplinada no Provimento Nº 3, do Conselho da Magistratura, que define os 20 Polos que abrigarão as audiências. A normativa leva em consideração a existência de rede interinstitucional necessária à interiorização do programa – envolvendo Secretaria de Defesa Social (SDS), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e as Áreas Integradas de Segurança (AIS), com sedes localizadas em algumas comarcas. O quantitativo de flagrantes por região também foi observado na definição dos polos.

 

Para a regulamentação do funcionamento do programa nos polos, de acordo com o presidente, o diálogo com os magistrados constitui etapa essencial desse processo. "Escolhemos o caminho de formar uma rede para construir esse processo de expansão. Vamos editar uma instrução com base nas sugestões apresentadas nesse encontro para definir como será o funcionamento das Audiências de Custódia em cada comarca e estaremos abertos para qualquer demanda ou questionamento", concluiu.