A entrega voluntária de um filho recém-nascido para a adoção também simboliza um ato de proteção, cuidado e afeto. E não importa o motivo da entrega: uma mulher que opta por esse caminho não está cometendo um crime, pois a lei permite essa entrega como modo de garantir e preservar os direitos e interesses da criança e, também, dela mesma. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolveu dois programas voltados para atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.

Um deles trata-se do Mãe Legal, que foi criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (2ª VIJ), com o objetivo de assistir às mulheres da capital pernambucana. O outro é o Programa Acolher, que foi instituído em 2011, para atender as mulheres de comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do Estado. Ambas as iniciativas seguem o direito previsto e garantido no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) em relação à entrega voluntária de bebês para a adoção, atuando, assim, contra o desamparo e a exposição de um bebê a uma situação de perigo, ato que configura no crime de abandono de recém-nascido.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, comenta que são diversos os motivos que podem levar uma mulher a desejar entregar o seu bebê para a adoção, entre estes, situações de abandono do companheiro, falta de recursos financeiro e social. “Nós, do Poder Judiciário pernambucano, esclarecemos para essas mulheres e para toda a sociedade que esse gesto também é um ato de amor”, afirma a magistrada.

Viegas também ressalta que cada mulher que procura esses programas no TJPE terá resguardado o segredo de sua identidade, bem como a do pai da criança. Esclarece também que a procura para expressar o desejo de entregar o bebê para adoção pode ser efetuada em várias entidades que compõem a Rede de Proteção da Infância e Juventude do Estado, como, por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades do Conselho Tutelar, estabelecimentos de saúde, dentre outros.

Mãe Legal

Implantado de forma pioneira pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, em 2009, o programa Mãe Legal foi idealizado pelo juiz Élio Braz, e vem garantindo às mulheres da capital pernambucana que não desejam permanecer com seus bebês o direito de entregá-los para adoção de forma segura e responsável. O Mãe Legal é executado pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce), da referida unidade judiciária, em parceria com as Secretarias de Saúde, da Mulher e do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), as maternidades públicas e privadas do município, ONG’s, além de Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares.

Para entrar em contato com o Mãe Legal, basta ligar para os telefones (81) 3181-5904 e 3181-5962 (WhatsApp) ou enviar a sua demanda para os e-mails nuce.recife@tjpe.jus.br e nuce.tjpe@gmail.com

Programa Acolher

O Programa Acolher foi instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2011, inspirado pela experiência desenvolvida em Recife pelo Programa Mãe Legal. O objetivo da ação é também atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. O programa é coordenado pelo psicólogo Paulo André Teixeira, e hoje funciona em 24 comarcas: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e Vitória de Santo Antão.

Para entrar em contato com o Programa Acolher, basta ligar para o telefone 0800 281 8187 ou enviar e-mail para programaacolherpe@gmail.com.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Istock