Facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos, promover cidadania, capacitar estudantes para técnicas de conciliação, e desafogar o Judiciário são alguns dos objetivos da implantação de mais uma Casa de Justiça e Cidadania no estado. Desta vez, a unidade, décima quinta do estado, foi inaugurada na Faculdade UNISÃOMIGUEL, situada na Rua João Fernandes Vieira, nº 110, bairro da Soledade, no Recife. A cerimônia virtual, promovida nesta quarta-feira (21/9), contou com a participação do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades judiciais que promovem sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. A unidade foi inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). 

“A inauguração de mais uma Casa de Justiça e Cidadania é um indicativo de que a prática da conciliação é o caminho para a uma Justiça que realmente atende os jurisdicionados. É a consolidação de uma nova era em que o principal objetivo é resolver os problemas do povo de forma simples, prática, e pacífica, promovendo, de fato, a pacificação social. No caso, desta casa de Justiça, mais uma vez instalada num centro universitário, temos também a possiblidade de aperfeiçoar de forma mais efetiva professores e alunos sobre a prática da conciliação. Saímos há muito do discurso político e consolidamos o modelo de uma Justiça voltada para o cidadão. No momento, é o caminho para a população que tem fome e sede de justiça para resolver seus problemas”, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

Na sequência, o pró-reitor da Faculdade UNISÃOMIGUEL, professor Saulo Farias Júnior, agradeceu a parceria com o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e com a equipe do Nupemec, para viabilizar a Casa de Justiça não só no ensinamento dos estudantes de Direito, como pelo incentivo do atendimento à população. O dirigente agradeceu também aos professores e anunciou o início de uma nova era de ensino voltada principalmente para o atendimento do cidadão. 

A coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do estado e dos programas especiais, juíza Mariana Vargas, lembrou a primeira Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco, inaugurada há dez anos, situada no Coque. A magistrada enfatizou que a experiência de sucesso inspirou a inauguração de outras unidades não só em comunidades carentes, mas também em centros universitários. Ela elogiou, ainda, a estrutura da Casa de Justiça Faculdade UNISÃOMIGUEL. 

“Temos um presidente voltado às causas sociais e que se preocupa realmente com essa expansão do serviço de atendimento ao cidadão mais carente, priorizando a necessidade de interação dessa prática social à comunidade acadêmica. Precisamos superar cada vez mais os problemas sociais no estado e as casas de justiça, com o apoio dos estudantes e docentes dessas universidades, ajudam de forma efetiva no cumprimento dessa prática, que vai além da conciliação, oferecendo cidadania à comunidade”, afirmou a magistrada. 

Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. Confira os endereços e os contatos de todas as Casa de Justiça e Cidadania do TJPE AQUI.

Serviço: 

Casa de Justiça e Cidadania da Faculdade UNISÃOMIGUEL

Local: Rua João Fernandes Vieira, nº 110, Soledade, Recife/PE

Funcionamento: Segunda a sexta-feira

Horário: Das 11h às 17h

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: André Caetano | TJPE