Com a realização de dois seminários sobre o Acolher, programa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para gestantes e mulheres que tenham interesse em encaminhar recém-nascidos para a adoção, nas cidades de Igarassu e Abreu e Lima, a Coordenadoria de Infância e Juventude do Estado, através do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (Niae/CIJ), completa, este ano, a realização de cinco desses eventos, chegando a um alcance de 400 pessoas. As ações são realizadas com a supervisão do magistrado da comarca e de sua equipe.

Entre os participantes dos seminários, estão representantes municipais do sistema da assistência social; de saúde, a exemplo de maternidades, policlínicas, postos de saúde; de educação, como escolas e faculdades; de equipamentos relacionados aos direitos da mulher, além de conselhos tutelares.

“Os seminários são estratégias de divulgação do Programa e orientação de como essas entidades devem encaminhar as mulheres que manifestam o interesse de entregar o filho para a adoção, de forma legal e responsável, como prevê o Estatuto de Criança e Adolescente”, explica o chefe do Núcleo e psicólogo Paulo Teixeira.

“Para ampliar a divulgação do Acolher, também ofertamos, em setembro, um curso a distância (EaD), que contou com 400 inscritos – resultado de uma parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através do ProgramaCapacitaSUAS/PE”, destaca o psicólogo.

Neste ano, aderiram ao programa a 2ª Vara Cível de Serra Talhada; a Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina; a 2ª Vara Cível de Ouricuri; a 3ª Vara Cível de Abreu e Lima; e a 2ª Vara Cível de Igarassu. Ao todo, 21 comarcas aderiram ao Acolher, desde que foi lançado em 2011, resultando em 95 crianças atendidas. Dessas, 73 permaneceram na família natural ou extensa (parentes); 21 foram encaminhadas para adoção, e há um caso em andamento.

“O Acolher, em 2011, contava com apenas quatro comarcas. Após sete anos, alcançamos um aumento significativo, porém de forma cuidadosa, pois nosso foco é consolidar o Programa Acolher nas 21 comarcas em que ele está funcionando atualmente”, diz Teixeira.

Cabe ao Niae/CIJ/TJPE, esclarece o psicólogo, o atendimento para que o programa seja implantado nas comarcas, como também o assessoramento para questões que possam surgir “durante os casos concretos”.

Para aderir ao Programa Acolher, o magistrado interessado deve enviar ofício à Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco, informando sua voluntariedade em aderir à metodologia adotada pelo Programa Acolher. “A decisão é sempre do juiz”, afirma Paulo Teixeira.

Programa – O Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros.

Mais – A 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, inclusive, irá receber o segundo seminário sobre o Programa Acolher, na unidade, em 12 de dezembro, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Se no primeiro evento, realizado no dia 8 de dezembro, representantes de todas as entidades da rede de proteção às mulheres participaram, neste segundo seminário estarão inclusas apenas as entidades do setor de Saúde da rede. Para esta edição, irão participar agentes comunitários de saúde, coordenadores do Programa de Saúde da Família, coordenadores da Maternidade Pública de Abreu e Lima e profissionais que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família: assistente social, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | TJPE