O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n. 400/2021, a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o novo regulamento, os órgãos da Justiça devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade em busca do desenvolvimento nacional sustentável. 

O novo normativo, que revogou a Resolução n. 201/2015, coloca o Plano de Logística Sustentável (PLS) como instrumento da política de governança de contratações que, em conjunto com os demais planos do órgão e de Gestão de Pessoas, visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Ainda de acordo com o regulamento, a Comissão Gestora do PLS proporá a revisão do plano, que será promovida, no caso do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo Núcleo de Sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do plano

A nova Resolução também determina que o plano de capacitação do órgão contemple ações de capacitações referentes aos temas de sustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030. Ao todo, são 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho de decente e crescimento econômico; induústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Vídeo: IBGE