Os processos referentes a cumprimento de medidas socioeducativas que tramitam na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição terão o andamento otimizado. A partir deste mês de outubro, profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que atuam junto à unidade poderão acessar diretamente o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) para anexar os seus relatórios de acompanhamento. A medida beneficiará, inicialmente, 373 adolescentes que cumprem liberdade assistida no Recife.

Atualmente, o CREAS manda as informações para a Vara Regional por e-mail e um(a) servidor(a) precisa fazer a juntada da documentação, o que acaba retardando o andamento do processo. Com o novo método de trabalho, o CREAS passará a inserir as informações e relatórios em tempo real, diretamente no sistema. 

De acordo com a juíza titular da Vara Regional da Infância e Juventude, Anamaria Borba, o Centro de Referência tem papel fundamental no cumprimento das medidas em meio aberto, que representam cerca de 60% de tudo que tramita na unidade. “O papel do CREAS é servir como agente modificador da conduta do adolescente, conscientizando o jovem sobre cidadania, direitos humanos, respeito ao próximo, educação, inclusive sexual, engajamento em trabalhos comunitários, orientação sobre tratamento de drogadição e encaminhamentos para cursos profissionalizantes. Todo esse acompanhamento é feito em parceria com a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, explica. 

A magistrada ressalta que o acesso direto traz benefícios para todos os envolvidos. “Na unidade será reduzido o tempo de tramitação do processo e, consequentemente, a taxa de congestionamento, uma vez que a comunicação mais célere entre Vara e CREAS vai fazer com que as medidas necessárias em favor do socioeducando ocorram com rapidez. Para o adolescente, o benefício é que os relatórios serão apreciados em curto espaço de tempo e, tendo ele cumprido as metas estabelecidas, sua medida será extinta e assim não terá mais nenhum débito com a Justiça”, finaliza Anamaria Borba.

De acordo com a coordenadora da infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, a dificuldade em fazer contato em tempo real com o CREAS acerca do cumprimento da liberdade assistida prejudica a efetivação da medida socioeducativa. “Com a metodologia utilizada até agora os processos eram encaminhados por e-mail e, com a demora, muitos acabavam sendo extintos pela perda superveniente do interesse processual e pelo alcance da maioridade do adolescente, de maneira que a finalidade da socioeducação não estava acontecendo”, afirma a juíza. 

De agora em diante, os profissionais que atuam nos CREAS distribuídos nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs) da Capital, além da sala do CICA Cidadania, no bairro da Boa Vista, terão acesso ao PJe por meio de um token de acesso. O intuito é expandir a articulação para todas as Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado.

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Texto: Amanda Machado e Victória Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock