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Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru visita entidades parceiras do sistema socioeducativo
Visita realizada à unidade do Sesc Goiana onde são realizados diversos projetos
Integrantes da Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição, localizada em Caruaru, realizaram, na última quinta-feira (19/10), visitas técnicas à unidade do Sesc Goiana, na região metropolitana, e ao Senac Recife. O objetivo foi concretizar a parceria firmada entre a VRIJ e as instituições para o desenvolvimento do projeto de profissionalização voltado para adolescentes e jovens em situação de acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas sob a jurisdição da unidade.
Por meio do termo de parceria, os adolescentes terão a oportunidade de ter acesso a toda a estrutura física, técnica e educacional do sistema “S”, formado pelo SESC, SENAC e SENAI. Para a concretização da iniciativa, intitulada Projeto de Oportunidades e Direitos de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – POD Jovens, será criado um grupo de trabalho composto por toda a rede de agentes locais e regionais envolvidos na garantia de direitos dos adolescentes e jovens com relação a sua qualificação e inserção no mercado de trabalho.
O juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando Santos de Souza defendeu a profissionalização dentro do sistema socioeducativo. “Eu vejo como uma saída para esses jovens que vivem em situação de risco e vulnerabilidade e precisam ter um lugar ao sol. Sem essa possibilidade fica muito difícil. Eles voltam para suas famílias e para o local onde foram levados a cometer os atos infracionais e isso é um problema crônico que precisa ser resolvido com uma política séria de profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Se ele foi profissionalizado, inserido no mercado de trabalho e voltou a cometer crimes, não é possível se fazer nada. Entretanto, se ele foi profissionalizado e colocado no mercado de trabalho para ganhar seu dinheiro de forma lícita, nós fizemos a nossa parte. Ressocializamos, reeducamos e reinserimos na sociedade com condições de sobrevivência. Esse é o nosso objetivo, nossa meta e temos trabalhado nisso com muito amor e muito afinco”, ressaltou.
O magistrado destacou também que a iniciativa visa cumprir a Recomendação nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O diretor Regional do Sesc Pernambuco, Oswaldo Ramos, agradeceu a visita e falou sobre a importância do projeto. "Gostaria de agradecer em nome do Sesc e do nosso presidente Bernardo Peixoto, a oportunidade de receber em nossa unidade do Sesc Goiana, tão importante e representativo grupo de instituições que compõem o ecossistema de proteção de nossas crianças e adolescentes. Esse propósito faz parte de nosso DNA, que tem como missão contribuir com ações socioeducativas que promovem o bem-estar da sociedade. Durante a visita técnica idealizada e coordenada pelo ilustre juiz de Direito, José Fernando, tivemos a oportunidade não só de apresentar as estruturas de nosso equipamento e as diversas ações que desenvolvemos nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer, esportes, assistência e saúde, mas principalmente debater sobre possibilidades de parcerias com o sistema FECOMÉRCIO/SESC/SENAC. Juntos potencializamos os resultados estratégicos de nossas instituições, principalmente associados a assistência à população mais carente”, destacou.
Estiveram presentes ao encontro representantes do Município de Caruaru como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Educação e Esportes, Ministério Público, representantes da OAB, Lions Clube e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: cortesia