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Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho comemora dez anos

Representantes da unidade e da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, comemorou dez anos em cerimônia realizada no dia 20 de junho de 2023. Além de especializada, a Vara é regional, tendo jurisdição sobre os casos que ocorrem tanto na comarca do Cabo de Santo Agostinho, quanto na comarca de Ipojuca, tendo como juiz titular Álvaro Mariano da Penha, juiz auxiliar Francisco Tojal Dantas Matos.  Na ocasião, houve o descerramento da placa alusiva ao aniversário dos  anos da Vara, assim como a distribuição do Selo Iustitia para os profissionais da rede parceira no enfrentamento à violência contra a mulher, pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, o juiz Álvaro Mariano fez uma retrospectiva histórica da inauguração da Vara em 10/6/2013, destacando que esta foi a concretização de um movimento antecedente da mobilização da sociedade civil, pontuando positivamente a regionalização da Vara, na abrangência dos municípios do Cabo de Santo agostinho e Ipojuca. Ele destacou também o atendimento às vítimas através da equipe psicossocial, "cujo trabalho efetivo no Projeto Audiência de Acolhimento, realizado desde o ano de 2015, vêm agilizando a escuta e ampliando a efetivação das medidas protetivas de urgência, de modo que em 2022 foram realizados 394 atendimentos a essas mulheres".

Durante a solenidade, o juiz Francisco Tojal , que faz parte da Coordenadoria da Mulher, enfocou que "o trabalho desenvolvido na Vara respeita a dignidade humana e sensibilidade à singularidade dos sujeitos atendidos, destacando a "entrega" e parceria entre os profissionais da rede, possibilitando aos envolvidos um aprendizado pessoal e profissional diante do enfrentamento à violência"

Presenças - Estiveram presentes no evento autoridades que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; a secretária-executiva da Mulher do Cabo de Santo, Walkíria Alves; a secretária-executiva da Mulher de Ipojuca, Lucélia Nunes; a promotora Vanessa Cavalcante de Araújo; a defensora pública Aixa Bárbara Marques Barbosa; assim como representantes da Sociedade Civil Organizada, dentre elas a coordenadora da ONG Centro das Mulheres do Cabo, Izabel Santos; e a advogada Lucidalva Nascimento - a primeira advogada do Brasil a requerer a aplicação no Brasil da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quarenta dias após ter sido sancionada.

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Texto: Redação - Ascom TJPE com informações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo
Foto: Cortesia