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A Vara Regional da Infância e Juventude da 20ª Circunscrição promove nas próximas quinta e sexta-feira (21 e 22/9) o Curso de pretendentes à Adoção na Comarca. O curso terá carga horária de 12 horas/aula, sendo ministrado das 7h às 13h em ambos os dias, no Fórum Juiz Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, S/N, Bairro Tancredo Neves, Serra Talhada-PE. O encontro tem como objetivo orientar 28 pretendentes à adoção sobre os aspectos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos que envolvem a adoção e o exercício da parentalidade.
O curso de pretendentes à adoção de Serra Talhada será coordenado pela equipe técnica do Núcleo de Apoio à Infância e Juventude da Comarca (NAIJ). Os participantes são domiciliados no Município de Serra Talhada, mas o curso também contará com a presença de participantes de outras comarcas que são abrangidas pela 20ª circunscrição, como, por exemplo, as Comarcas de Flores e Carnaíba.
Curso - A ação é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exigência do ECA foi regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Instrução Normativa Conjunta 001/2013 e pelo Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).
"Desde 2020, os cursos vêm sendo realizados no formato EAD por meio de ambiente virtual, através do apoio da Escola Judicial do Tribunal, com tutoria promovida pelas equipes interprofissionais, compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. No entanto, há pessoas que não dominam as tecnologias da informação. Por isso, buscando oportunizar amplo acesso ao público que deseja adotar um filho, a nossa Vara reorganizou e adaptou o curso on-line para voltar a ofertá-lo também na modalidade presencial. Desse modo, aquelas pessoas que estavam aguardando cumprir tal requisito poderão, com a sua finalização, iniciar o processo de habilitação à adoção. O curso é obrigatório, devendo ser realizado numa etapa pré-processual, ou seja, para iniciar o processo de habilitação à Adoção, os interessados em adotar devem ter concluído o curso, conforme prevê o Provimento nº 02/2021 - CGJ-PE", explica a psicóloga do NAIJ da Comarca de Serra Talhada, Ana Paula Alves de Lima Sá.
Programação
Na quinta-feira (21/9), o Curso de pretendentes à adoção da Comarca de Serra Talhada tem início com a apresentação do tema Aspectos Jurídicos da Adoção, através do qual serão abordados os subtemas: Noções sobre a adoção e seus aspectos legais, procedimentos e efeitos; Alterações Legislativas da Lei nº 13.509/2017 e as consequências nos processos de adoção. A explanação será efetuada pela assessora da Vara da Infância e Juventude de Serra Talhada, Monique Oliveira Araújo Saboia. Em seguida, a psicóloga Ana Paula Alves apresentará o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos participantes do curso. Seguindo a programação será abordado Os aspectos das Licenças Maternidade/Paternidade nos setores público e privado, tendo como orientadora a assistente social da Vara, Gilcléssia Conceição da Silva. Finalizando o primeiro dia, uma família convidada trará o relato de experiência e a vivência da adoção, via Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção.
Na sexta-feira (22/9), o evento abordará os Aspectos psicológicos e sociais da adoção, sendo ministrado pela psicóloga Ana Paula Alves os temas Do acolhimento à adoção; Fundamentos psicológicos da adoção; Aspectos de Desenvolvimento Infantil e os Impactos do Trauma na Infância e Adolescência; e Atitude adotiva e suas motivações. Em um segundo momento, a assistente social Gilcléssia Conceição da Silva vai falar aos participantes sobre A importância da adoção de crianças/ adolescentes maiores e de perfis menos buscados pelos pretendentes, as chamadas adoções necessárias, e reflexões acerca da desistência da adoção, dentre outros temas, como A importância dos limites na educação dos filhos e Configurações da família na atualidade. Também será incluído no curso a participação da Equipe do serviço de Acolhimento do CAACA, que compartilhará as especificidades e características da situação de acolhimento na comarca de Serra Talhada.
Programas do TJPE e parceiros
O Curso de pretendentes à adoção de Serra Talhada também vai apresentar aos participantes os programas, iniciativas e projetos voltados para a adoção, que são desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJPE, como, por exemplo, o Programa Acolher, que trata da entrega voluntária de crianças para a adoção, o Programa Busca Ativa, o Projeto Família, as ações voltadas ao Apadrinhamento; assim como também será mostrado como é feito o trabalho dos Grupos de Apoio à Adoção em Pernambuco.
"O curso de pretendentes é de suma importância aos que desejam adquirir a parentalidade via adoção, uma vez que é o primeiro passo de cunho técnico a ser realizado antes do processo de habilitação. Esta será a oportunidade dos futuros pais de sanar todas as dúvidas acerca do processo de adoção, bem ainda de desmistificar algumas fantasias que existem no imaginário popular sobre o tema. Além disso, o formato presencial do evento possibilitará aos participantes e profissionais palestrantes maior engajamento com o público, trazendo humanização ao encontro. Dessa forma, ratifico o convite aos pretendentes e às pessoas interessadas sobre o assunto, para que compareçam e sanem todas as suas dúvidas acerca do processo de adoção", pontua a assessora do Juízo de Serra Talhada, Monique Oliveira Araújo Saboia.
Composição da Vara Regional da Infância e Juventude da 20ª Circunscrição de Serra Talhada
A Vara Regional da Infância e Juventude de Serra Talhada tem à sua frente o juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia. A equipe da unidade judiciária também é composta pela assessora do magistrado, Monique Oliveira Araújo Saboia, e pela chefe de secretaria, Verônica Maria da Mata Pedroso. A equipe interprofissional de Apoio especializado é composta pela assistente social Gilcléssia Conceição da Silva, e pela psicóloga Ana Paula Alves de Lima Sá.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE