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Atividade, no Fórum da Comarca, acontece nesta quinta e sexta-feira
A Vara Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição promove na quinta (15/12) e na sexta-feira (16/12) o 2º Curso de Pretendentes à Adoção, no auditório do Fórum de Palmares Professor Anibal Bruno, localizado na Avenida José Américo Miranda, s/n, em Palmares. O encontro tem como objetivo orientar os cerca de 20 candidatos sobre os aspectos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos que envolvem a adoção e o exercício da parentalidade. Os participantes são provenientes do município, além de 17 comarcas circunvizinhas.
O curso aborda a preparação multidisciplinar do candidato à adoção, envolvendo os aspectos psicológicos, sociais e jurídicos necessários à habilitação dos pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o juiz da Vara Regional da Comarca de Palmares, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, o encontro é também uma oportunidade de discussão sobre o perfil dos adotados.
“Desmistificamos alguns preconceitos sobre adoção de crianças mais velhas e adolescentes, reduzindo o hiato entre a criança ideal e a real, contribuindo para isso também as experiências relatadas por casais que ampliaram o perfil dos adotados. Refletimos sobre as motivações para adotar e abrimos espaço para que os participantes exponham suas dúvidas e inquietações. Além de debates e palestras, promovemos oficinas e dinâmicas para atingir a todos da forma mais eficaz possível”, afirmou.
Participam da aplicação das dinâmicas e palestras do curso a equipe interprofissional da Unidade Judiciária formada pelos magistrados Ricardo Leitão e Rodrigo Melgaço, pela psicóloga Alina Eucaris, pela assistente social Magaly Barreto e pelos defensores públicos com atuação perante à Vara Regional. O curso contará também com o apoio dos servidores Andressa Claudino, Anderson Magno, Luana Ferreira e Rafael Ventura, que integram a Vara Regional.
O magistrado revela que, antes da implantação da Vara Regional da Infância e Juventude em Palmares, era preciso que os pretendentes à adoção se deslocassem até Recife ou Caruaru para realizar o curso. “O deslocamento acabava encarecendo e desencorajando a habilitação à adoção. Graças a um esforço da nossa equipe, da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, os jurisdicionados da região possuem hoje, uma acessibilidade muito maior à adoção legal”, observou.
No primeiro curso, realizado nos dias 16 e 17 de junho deste ano, participaram dez pretendentes. “Com o êxito da iniciativa, os próprios participantes foram agentes multiplicadores nas respectivas comunidades, o que dobrou a demanda para este segundo curso”, disse o juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior.
Segundo o magistrado, além do curso de preparação de pretendentes, a Unidade Judiciária de Palmares também tem investido em outras iniciativas para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na Infância e Juventude. Dentre as quais, capacitação da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo Conselhos Tutelares, Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado em Assistência Social; palestras na rede de Saúde; divulgação e entrevistas na mídia sobre adoção; e entrega voluntária de crianças pelos genitores.
As ações, de acordo com o juiz Ricardo Alencar Júnior, resultaram no aumento do número de adoções deferidas pelo Cadastro Nacional de Adoção na Comarca este ano, que totalizaram 15, inclusive de um adolescente de 12 anos, de grupos de irmãos e outras envolvendo pretendentes internacionais. “Foi um recorde na curta história de vida dessa unidade judiciária e a ampliação do perfil desejado nos deixou muito satisfeitos”, revelou.
Curso – A ação é obrigatória para todos os pretendentes conforme a Lei Nacional de Adoção 12.010/2009 e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exigência do ECA, regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Instrução Normativa Conjunta 001/2013, prevê que a cada seis meses os juízes da Infância e Juventude promovam cursos preparatórios à adoção.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE