Visando à otimização dos serviços prestados à sociedade e, com isso, uma melhor prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Gabinete Virtual do 1º Grau e o Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial Fazendário de Medicamentos. As iniciativas piloto, instituídas pelos Atos Conjuntos 32/2021 e 33/2021, respectivamente, serão integradas, cada uma, por três magistradas ou magistrados, sendo uma dessas pessoas a responsável pela coordenação.

Inicialmente, o Núcleo de Justiça 4.0 – Gabinete Virtual do 1º Grau atuará no apoio às unidades judiciárias em processos conclusos para sentença que estejam contidos no alvo para o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário; abranjam recursos repetitivos ou direitos individuais homogêneos; envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios; versem sobre questões especializadas em razão da sua complexidade, de pessoa ou de fase processual; e encontrem-se com prazo de conclusão para sentença elevado. A atividade do Gabinete Virtual é restrita a processos eletrônicos.

Já o Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial Fazendário de Medicamentos será responsável pelo processamento e julgamento de ações de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual referentes, exclusivamente, a pedidos de fornecimento de medicamentos não sendo possível o litígio cumular outros pedidos que consubstanciem obrigações de fazer. A parte autora pode optar pelo Núcleo 4.0 no momento de distribuição da ação, conforme artigo 2º e seus parágrafos da Resolução n. 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça. A parte demandada poderá se opor à tramitação do processo nesse sistema nas ações que abarquem questões especializadas em razão da sua complexidade, da pessoa ou da fase processual. A oposição deve ser feita, de forma fundamentada, até a primeira manifestação feita por seu defensor.    

O atendimento das partes e de seus respectivos profissionais responsáveis pela ação no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial Fazendário de Medicamentos será realizado, preferencialmente, pelo balcão digital, telefone, e-mail, vídeo chamadas, whatsapp, Cisco Webex, aplicativos digitais ou por qualquer meio eletrônico disponível das durante os dias de expediente forense, das 7 às 13h. O atendimento de representantes dos litigantes pela magistrada ou magistrado ocorrerá no mesmo horário, pelos meios já citados, sendo observada a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais. Na impossibilidade de atendimento de forma virtual, este será realizado presencialmente pela secretaria do Núcleo, na Secretaria Remota da Coordenadoria dos Juizados Especiais, localizada no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeira, situado na avenida Marechal Mascarenhas de Morais, m. 1919, no bairro da Imbiribeira.

Integram o Núcleo de Justiça 4.0 – Gabinete Virtual do 1º Grau as magistradas Ana Paula Costa de Almeida, Milena Flores Ferraz e Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima, sendo a primeira responsável pela coordenação. Já o do Juizado Especial Fazendário de Medicamentos, no momento, é composto pela juíza Cristina Reina Montenegro de Albuquerque e pelos juízes Cláudio da Cunha Cavalcanti e André Carneiro de Albuquerque Santana, respondendo este último pela coordenação. Atualmente, estão abertas as inscrições para seleção do preenchimento de vagas do último Núcleo citado, conforme Ato Conjunto n. 33/2021. 

O Núcleo de Justiça 4.0 faz parte do Programa Justiça 4.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre as iniciativas do programa também estão o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. As atividades compõem o Eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade. Além desta categoria, os tribunais também são avaliados nas de Governança; Produtividade; Transparência. A premiação é dividida nas classes Diamante, Ouro e Prata.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Imagem: Istock