De forma pioneira no sistema judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) instituiu um Grupo de Trabalho pela Coordenadoria da Infância e Juventude juntamente com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) para envidar esforços de saneamento do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de saneamento desses registros foi otimizar os fluxos de trabalho, melhorar o monitoramento e fortalecer a prestação jurisdicional.

Por meio do trabalho desenvolvido pelo grupo, o sistema do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei executou um processo de saneamento que resultou na redução expressiva de guias ativas de execução provisória e definitiva, correspondendo de acordo com o relatório a uma diminuição de 8.011 guias ativas para 2.631 guias ativas, representando uma queda significativa de 67,16%.

De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Mauro Alencar “é preciso reconhecer que o trabalho realizado pelo Grupo instituído além de melhorar a eficiência operacional, por meio do saneamento do cadastro pode proporcionar um monitoramento mais eficaz dos casos. Com menos guias ativas é possível identificar as matrizes dos problemas e poder pensar em soluções específicas que demandam maior atenção. Isso não apenas fortalece a capacidade de resposta e também contribui para a implementação de políticas mais eficientes”.

Para a coordenadora da Infância e Juventude, Hélia Viegas “o saneamento do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei não é apenas uma questão estatística; é um passo essencial para aprimorar os fluxos de trabalho dentro do sistema judiciário. Com uma base de dados mais limpa e precisa, os profissionais envolvidos podem realizar suas tarefas de maneira mais eficiente, reduzindo o tempo necessário para acessar informações cruciais e tomar decisões fundamentadas na implementação de políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei".

Avanços na prestação jurisdicional

"A redução significativa nas guias ativas reflete diretamente na prestação jurisdicional. Com dados mais precisos e uma estrutura mais enxuta, os tribunais podem lidar de maneira mais eficiente com os casos, garantindo que cada adolescente em conflito com a lei receba uma abordagem justa e adequada. Esse processo não só promove a eficácia do sistema judicial, mas também reforça a confiança da sociedade na administração da justiça", observa a coordenadora-adjunta de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Laura Simões.

Próximos passos e desafios

Segundo a coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz “apesar dos avanços, é preciso continuar investindo em tecnologias e práticas que garantam a manutenção do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. A atualização contínua dos sistemas, a capacitação de profissionais e a implementação de medidas preventivas para evitar que a situação retorne ao problema inicial de descontrole e ausência de monitoramento, esses são passos essenciais para assegurar que os benefícios do saneamento sejam sustentáveis a longo prazo”.

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Texto: Redação  | Ascom TJPE
Imagem: iStock