A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) apresentou, na manhã desta quarta-feira (4/08), os encaminhamentos e próximas etapas para o encerramento das atividades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho. O encontro ocorreu na sede da instituição e contou com a presença de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública e servidores da Funase.

Na ocasião, foram apresentados os processos, procedimentos, marcos e planos realizados pela instituição para garantir o encerramento das atividades do Case Cabo de Santo Agostinho de maneira organizada e adequada. A partir do encontro, a Funase vai trabalhar em um cronograma interinstitucional, em parcerias com os órgãos presentes, para implementar as etapas finais do planejamento.

"O GMF tem buscado atuar na articulação interinstitucional para promover a política socioeducativa de uma forma mais ativa, é uma nova forma de atuação do Poder Judiciário. É preciso reconhecer e parabenizar a Funase pelos esforços para atender às recomendações do CNJ e do GMF, tanto com a promoção do reordenamento, quando da iniciativa em fechar unidades que tem estrutura inadequada para a socioeducaçao, tal como a unidade do Case Cabo que, desde 2019, nas discussões do Plano Estratégico Decenal do Socioeducativo, tem seu fechamento recomendado pelo CEDCA. Agora com ações integradas, muito diálogo e articulação, será possível atingir o objetivo", pontuou a coordenadora de política socioeducativa do TJPE, juíza Marília Ferraz.

O gerente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPE, Felipe Amorim, ressalta a importância de realizar o planejamento interinstitucionalmente. “A ideia da Funase é muito bem recebida e é preciso que a gente continue pactuando o que foi colocado com cronogramas e reuniões, para que a gente possa pensar em como fazer essa desmobilização da unidade trazendo um impacto positivo”, conta.

“Essa é uma etapa muito importante do nosso reordenamento e contar com o apoio de instituições que permeiam o sistema socioeducativo fortalece ainda mais essa construção, que foi planejada cuidadosamente. Ainda teremos etapas a cumprir, as quais contam com a ação integrada com as instituições que aqui estiveram presentes”, explica a presidente da Funase, Raissa Braga.

Vale ressaltar que o encerramento das atividades da unidade compõe mais uma parte do reordenamento das unidades socioeducativas do estado que a Funase vem realizando desde setembro de 2023. Durante esse período, o número de vagas do Case Cabo foi sendo gradativamente reduzido de 140 para 60 e passou a ter entrada de novos socioeducandos limitada. Posteriormente, os socioeducandos serão realocados no Case Pirapama, que terá a mesma quantidade de vagas que o Case Cabo, unindo as equipes técnicas e o quadro de agentes socioeducativos das duas unidades. Todos esses procedimentos foram acompanhados por outros órgãos para que a unidade possa ser desativada de maneira adequada.
Após a realocação de todos os jovens em comprimento de medida na unidade, a Funase estuda como reaproveitar o espaço.

Reordenamento das unidades socioeducativas de Pernambuco

O reordenamento da Funase tem como intuito assegurar que todas as unidades socioeducativas do estado atendam às normas e recomendações do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Além do encerramento das atividades do Case Cabo de Santo Agostinho, a Funase converteu o Case/Cenip Arcoverde na primeira unidade socioeducativa feminina no interior, alterou a capacidade e faixa etária das unidades, transferiu socioeducandos para unidades no seu município de origem e está transformando a Casa de Semiliberdade (Casem) Garanhuns em um Parque Profissionalizante.
....................................................................................
Texto: Redação Ascom com informações da Funase
Fotos: Marcelo Dettogni / Ascom Funase ‎