O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, na próxima quinta-feira (13/4), às 17h, na Sala de Sessões do térreo do Palácio da Justiça, uma exposição sobre o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI).  A apresentação ficará a cargo da secretária da Controladoria-Geral do Estado, Erika Lacet, convidada pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A iniciativa de trazer a secretária e promover a apresentação partiu do presidente da Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Tribunal, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves. 

O Programa Pernambuco Mais Íntegro foi estabelecido por meio Decreto do Executivo nº 54.436/2023 e tem como objetivo fortalecer a integridade e a ética na gestão pública, além de estimular a participação da sociedade na fiscalização do uso de recursos públicos. O PPMI faz parte do Sistema Anticorrupção de Pernambuco, que visa a combater a corrupção e promover a integridade e a transparência na administração pública.  

Entre as ações previstas pelo Sistema Anticorrupção estão a capacitação de servidores públicos em ética e integridade, a implementação de sistemas de controle interno e a realização de auditorias para verificar a correta utilização de recursos públicos. Já o PMMI estabelece a obrigatoriedade de desenvolver um sistema de integridade efetivo que envolva os órgãos, as entidades e os parceiros institucionais públicos e/ou privados.

Para o presidente da Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Prerrogativas do TJPE, desembargador Frederico Neves, é importante que o Judiciário esteja atento a todas as ações que tenham o propósito de estimular a transparência e zelo com os recursos públicos. “Há muitas razões para que se estimule o combate à corrupção, e se imponha a ética no serviço público. A ausência de escrúpulos de alguns poucos, ao tempo em que deslustra as Instituições democráticas, degrada a confiança dos cidadãos nos Poderes da República”, diz o desembargador.
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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: iStock