O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sedia o II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: "construção de fluxo e protocolo para assistência às vítimas no estado de Pernambuco" nesta quarta (31/07) e quinta-feira (1º/08). Promovido no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, o encontro é voltado a autoridades e profissionais que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas, com o objetivo de compartilhar as melhores práticas e inovações no desenvolvimento e monitoramento de políticas antitráfico nacional e internacional de pessoas.

O evento é um alerta para esse tipo de crime. No mundo, diversas pessoas ainda são aliciadas com falsas promessas de melhores condições de vida, mas se deparam com uma realidade na qual são usadas para trabalho em condições análogas à escravidão, exploração sexual, tráfico de órgãos ou em outras práticas desumanas. As frentes de combate são amplas, desde instruir a população até montar uma rede de cooperação e inteligência entre os países para desmonte de organizações criminosas.  

O objetivo do encontro é a construção de fluxo e protocolo para o atendimento e assistência às vítimas de tráfico de pessoas no Estado de Pernambuco. O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE) além de delinear ferramentas desenvolverá uma capacitação específica da equipe no Núcleo e membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico; e promoverá o intercâmbio e repasse de tecnologias dentre o governo dos Estados Unidos e Segurança Judicial.  

A iniciativa do seminário é fruto de uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o TJPE, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE), o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o The Freedom Fund, a Embaixada dos EUA e o Consulado Geral do EUA em Recife.

Entre os temas abordados durante o seminário estão: “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a Eficiência dos Protocolos e Fluxos para Encaminhamentos dos Casos e Assistência às Vítimas Brasileiras”; “A Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Identificação de Casos, Fluxos e Protocolos de Atendimento às Vítimas”; “Investigação, Repressão, Responsabilização e Proteção às Vítimas do Tráfico de Pessoas: Papel das Instituições”; e “Assistência e Acolhimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas: a Palavra dos Sobreviventes”.

A abertura do seminário contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; do 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório; do coordenador do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas; do diretor do Foro do Recife, juiz Saulo Fabianne; do juiz de Direito do TJPE Laiete Jatobá; da presidente do Tribunal Regional da 6ª Região - TRT6, desembargadora Nise Pedroso; do coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE), desembargador Paulo Alcântara, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ana Carolina Lima Vieira; do procurador do  Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio da Silva; da vice-prefeita do Recife, Isabella Roldão; e do representantes do consulado americano, Eric Song. 

O presidente do TJPE destacou a relevância do debate para a construção de um plano de ação integrado das instituições e órgãos públicos envolvidos com a temática. "O índice de tráfico de pessoas só perde para o tráfico de drogas no mundo. A razão pela qual Pernambuco foi um dos estados escolhidos para sediar esse evento, local onde o Judiciário estadual, as Justiças trabalhista, federal e militar juntamente com o MInistério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, e a Polícia Civil têm tradição de respeito pela funcionalidade e pela eficiência do sistema de Justiça, é que temos inúmeros casos de crimes dessa natureza para combater. Então, precisamos focar e uniformizar a prática de ações para que possamos enfrentar com a máxima eficácia crimes dessa natureza. Agradeço a todos que estão aqui para debater um tema tão premente de soluções para que cheguemos a resultados efetivos", pontuou.

O coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE),  desembargador Paulo Alcântara, falou do compromisso do Conselho Nacional de Justiça em promover esse tipo de debate no país. "Há uma preocupação clara do CNJ em combater essa prática. O tráfico de pessoas desumaniza, humilha, explora, maltrata e ele pode matar. Temos que orientar, discutir formas de enfrentar o tráfico de pessoas, promovendo orientação, cuidando dos resgatados e discutindo formas de repressão aos criminosos pelas instituições públicas que lidam com o tema. Aproveito a oportunidade para alertar sobre a necessidade de denunciar todo tipo de prática pelo número 100.", observou.  

O coordenador do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas, falou do emprego principalmente da ética no enfrentamento a essa realidade no Brasil e no mundo. "Esse encontro vai abordar ética. A origem da palavra ética vem do grego ethos, que quer dizer o modo de ser, o caráter. Nós precisamos, cada um na sua perspectiva e no seu lugar na sociedade, poder pensar no lugar ético de cada um desses atores que integram as instituições públicas para que as pessoas com as quais nos preocupamos nesse seminário também encontrem o seu lugar de proteção, de segurança e de bem-estar. É um debate que se propõe a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sobretudo mais humana", afirmou.  

A presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso, destacou a necessidade de intensificar o debate com a sociedade civil e os representantes das instituições presentes no evento para conferir mais cidadania e dignidade à sociedade. "Para a Justiça trabalhista, que lida na maior parte do tempo com direitos humanos, observamos muito desvio do que realmente se considera um trabalho regulamentado. É fundamental que tenhamos ferramentas cada vez mais eficazes para identificar esse tipo de prática para promover e resgatar a dignidade de todo o indivíduo. O empregador tem que atender às leis trabalhistas no contexto de apresentar um trabalho digno, decente e alinhado com os direitos humanos de cada cidadão", concluiu. 

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges