Nesta quarta-feira (14/6), o Poder Judiciário de Pernambuco republicou a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas de suas unidades judiciárias. A medida, aprovada por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno do dia 29 de maio, visa à implementação de uma política efetiva na tramitação dos processos cíveis e criminais, além de maior eficiência na prestação jurisdicional.

 

Esta Resolução entra em vigor 45 dias após a publicação e suas atualizações deverão ser inseridas no Código de Organização Judiciária no próximo o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado. Confira abaixo as unidades judiciárias transformadas:

 

I - na Comarca de Arcoverde, a Vara da Fazenda Pública em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada

em 1ª Vara Criminal;

II - na Comarca de Afogados da Ingazeira, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual

Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;

III - na Comarca Santa Cruz do Capibaribe, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual

Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;

IV - na Comarca de Serra Talhada, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara

Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;

V - na Comarca de Palmares, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal

transformada em 1ª Vara Criminal;

VI - na Comarca de Afogados da Ingazeira, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;

VII - na Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;

VIII - na Comarca de Serra Talhada, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;

IX - na Comarca de Palmares, a 3ª Vara Cível em 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;

X - o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Timbaúba, em 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

 

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE