O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou, por meio da Instrução Normativa n. 5/2023, publicada na edição n. 27/2023 do Diário de Justiça Eletrônico, o Programa Residência Jurídica (Proreju). A iniciativa tem como objetivo proporcionar o aprimoramento das capacidades e competências jurídicas de profissionais de Direito, através da ampliação de sua formação, visando o aprofundamento do conhecimento teórico e das técnicas de solução de conflitos e promoção da justiça, instruídos por magistrados e magistradas experientes, de forma a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Leia a Instrução Normativa na íntegra.  

O Proreju é voltado para bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos, na data da publicação do edital de seleção. Servidores e servidoras em atividade, em comissão ou à disposição do TJPE não podem participar do Programa. A exceção é válida apenas para servidores e servidoras que estejam no gozo de licença sem vencimentos. Também é vedado o exercício da advocacia, bem como a atuação de residentes em atividades administrativas e cartorárias durante a respectiva vigência. 

De acordo com a Instrução Normativa, considera-se residência jurídica a atividade de aprendizado de profissionais de Direito selecionados ou selecionadas para integrar o Proreju, auxiliada por meio de bolsa de estudo (bolsa-auxílio), junto ao TJPE. Os candidatos e as candidatas serão escolhidos  por meio de seleção simplificada e não possuirão vínculo empregatício com o Tribunal. A seleção conterá uma etapa e o edital será elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que contará com o auxílio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).  

O Programa será composto por atividades teóricas e práticas, tendo esta última a duração de 36 meses. A residência jurídica é composta por 4.320 horas de atividades práticas, divididas em 30 horas semanais, que serão cumpridas em dias úteis junto a magistrado designado ou magistrada designada pela CGJ, no período de 36 meses, improrrogáveis. Além da prática jurídica, o residente ou a residente deverá frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou os específicos oferecidos ou realizados pela Esmape. Ao final da residência, o participante ou a participante receberá o Certificado do Programa de Residência em Prática Judiciária. 

Inicialmente serão disponibilizadas 20 vagas para o Programa e mais 10 para o cadastro de reserva, que serão destinadas, preferencialmente, ao 1° Grau de jurisdição.

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Texto: Redação | Ascom TJPE