O TJPE foi representado pelo titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, juiz Humberto Vasconcelos

Erradicar o trabalho infantil e desestimular o consumo de produtos comercializados por crianças e adolescentes. Com este objetivo, foi lançada na manhã desta terça-feira (15/04) a campanha educativa "Trabalho infantil não é legal. Não compre". A solenidade de lançamento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presença dos representantes das instituições parceiras no projeto - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

A abertura do evento contou com a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. A campanha "Trabalho infantil não é legal. Não compre" foi apresentada pelo procurador do MPT de Pernambuco, Leonardo Osório Mendonça. A ação seguirá até o dia 12 de outubro, data na qual também se comemora o Dia das Crianças no Brasil. O trabalho de divulgação se dará através de anúncios em ônibus; vídeos distribuídos para  emissoras de televisão e spots para rádios; informações nas redes sociais; além uso de banners, faixas e cartazes.  

Ainda de acordo com o procurador Leonardo Mendonça, 20 ônibus da Região Metropolitana do Recife já começaram a circular nas ruas divulgando a campanha; 2.048 camisetas já foram distribuídas para as instituições parceiras e para os Correios; e faixas e banners vão ser apresentados nos dias de jogos dos times Sport, Náutico, Santa Cruz e Salgueiro.

O TJPE foi representado pelo titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, juiz Humberto Vasconcelos. Na solenidade, o juiz falou da importância do momento de união entre as instituições. "Devemos nos tornar não apenas uma sociedade que reage, mas também que age. O Tribunal de Justiça, na pessoa de seu presidente, desembargador Frederico Neves, e de seus demais magistrados e servidores, já vestiu a camisa dessa campanha", afirmou Humberto Vasconcelos.

TJPE na campanha - A Assessoria de Comunicação do TJPE criou e um selo postal comemorativo, com dimensões 3,5cm x 2,5cm, contendo o slogan da campanha contra o trabalho infantil - "Trabalho infantil não é legal. Não compre". O selo postal vai ser lançado no dia 12 de outubro, pela Empresa de Correios e Telégrafos de Pernambuco.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, com 134.063 em vulnerabilidade. A campanha é necessária para discutir a cultura do trabalho infantil, que ainda é permitida pela sociedade, não sendo suficientes apenas as atuações repressivas por parte dos órgãos. Além de políticas públicas, é fundamental desmistificar junto à população que o trabalho infantil é algo bom. Um dos apelos das peças publicitárias que serão divulgadas é estimular o uso do Disque 100 para denunciar a prática.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE