Nesta sexta-feira (30/08), o Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio da Coordenadoria da Família (Cefam) promoveu o Seminário “O Transtorno do Espectro Autista e seus desdobramentos nas varas de família” e “Perícia psicológica e perícia social em ações judiciais envolvendo Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, na Escola Judicial (Esmape). O objetivo do evento foi debater as questões judiciais nas unidades especializadas no assunto no TJPE e o acesso ao acompanhamento terapêutico e psicossocial de crianças e adolescentes com TEA.

De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento, que se caracteriza por: desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, deficiências na comunicação e na interação social, e padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados. 

No mundo, segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com TEA, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com TEA. O diagnóstico precoce e o atendimento terapêutico multidisciplinar permitem o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. ‎

A mesa de honra do evento foi composta pelo 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo coordenador Estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos; pelo diretor da Escola Judicial (Esmape), desembargador Jorge Américo Pereira de Lira; e pela juíza- assessora-especial da Corregedoria, Fernanda Chuahy representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco bandeira de Mello. e pela juíza da 1ª Vara de Família de Jaboatão dos Guararapes, Dulceana Maciel.

O 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, destacou a relevância do evento para esclarecimentos sobre o tema no Judiciário. "Num passado próximo não tínhamos uma visão mais complexa do que significa o TEA. Precisamos então de mais debates sobre o assunto para podermos julgarmos com mais segurança os processos que envolvem a temática. Essa amplitude de conhecimentos, que envolve a multidisciplinaridade no tratamento do assunto, só virá com tempo e mais discussões e troca de experiências. Ainda temos muito o que aprender sobre o assunto. Parabenizo a todos os envolvidos pela promoção da iniciativa", pontuou.

Juíza da 1ª Vara de Família de Jaboatão dos Guararapes, Dulceana Maciel, falou da complexidade em julgar processos que envolvem casos de TEA atualmente e também agradeceu a oportunidade de debater o tema com profissionais de diversas áreas. "Parabenizo a Cefam e a Escola Judicial pela possibilidade de debatermos o universo do TEA e os desdobramentos do julgamento do tema nas varas de Família no estado. Antigamente não lembro de ter julgado processos que envolviam o assunto, mas atualmente tem sido constante o trâmite de ações que incluem a temática. A demanda é crescente. Não passamos uma semana sem enfrentar um processo novo que envolva o TEA. Esse universo, que para nós da área jurídica, é ainda tão misterioso, acredito que é também para a área da saúde. Reside nesse ponto a importância desse encontro. Perguntas que envolvem diagnóstico correto, valores de pensão em função do TEA, guarda e aspectos que incluem as terapias para o tratamento. São inúmeras questões que precisam de mais clareza e consenso. Que esse debate seja cada vez mais frequente e abrangente", observou.

Para o coordenador Estadual da Família do TJPE, desembargador Humberto Vasconcelos, o seminário teve como objetivo reunir profissionais que estudam o TEA e replicar aos magistrados, às magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário para aprimorar o atendimento ao jurisdicionado. "Todo dia aumenta o rol de perguntas que você se faz para saber o que fazer para tratar isso. Além de conhecer, a gente precisa educar o sentir. Todos os dias a gente se surpreendia. Nós precisamos primeiro acolher e nos ambientar a uma forma de conviver. Eu desejo que todos nós aprendamos muito, multipliquemos as nossas perguntas, e saiamos daqui com a consciência de que devemos nos dedicar perenemente", frisou.

Anfitrião do seminário, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, deu as boas-vindas aos(às) participantes. "Esse é um evento multidisciplinar. Nós, operadores do Direito, estamos acostumados a apenas discutir o fenômeno jurídico. Acho que o juiz de hoje, que só sabe Direto, ele não serve mais à sociedade. O juiz tem que ter um conhecimento multidisciplinar. E para isso ele precisa contar com auxílio de uma equipe igualmente multidisciplinar. Isso se evidencia de forma mais efetiva nas varas de Família e de Infância e Juventude, bem como nas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", destacou.

Palestras e debates - A programação do evento foi dividida em dois momentos. Pela manhã foram ministradas palestras sobre a definição, características e consequências do TEA; níveis de suporte; rotina terapêutica multidisciplinar para crianças e adolescentes com TEA; impactos da mudança de rotina na criança e no adolescente com TEA: estratégias de cuidados quanto ao estabelecimento de convivência e de guarda diante da reorganização familiar pós divórcio; contato com a rede: para onde encaminhar.

O seminário foi conduzido pela neuropediatra e professora da UFPE Sophie Eickmann; pelas psicólogas Maura Pastick, Anna Renata Pinto de Lemos, Maria Clara Feitosa Batista; e pela assistente social do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Fernanda Costa Ferreira.

À tarde os assuntos abordados foram sobre o manejo do atendimento infantojuvenil diante dos níveis de suporte; quando é possível avaliar e quais as limitações?; recursos para o atendimento inclusivo; relato de caso: condução da avaliação e escrita do laudo/relatório; perícia social da família que convive com o TEA: o que avaliar?; quando acionar a rede?; relato de caso: condução da avaliação e escrita do parecer/relatório. Ao final foram promovidos debates.

Programação:

Manhã - 8h às 12h
8h – Abertura e composição da mesa
Presentes: Des. Humberto Vasconcelos (Coordenador Estadual de Família) e Dra. Dulceana Maciel (juíza da 1ª Vara de Família de Jaboatão dos Guararapes).

8:30 às 10h - 1ª palestrante: Dra. Sophie Eickmann (neuropediatra)
Conteúdo:
Definição, características e consequências do TEA;
Níveis de suporte;
Rotina terapêutica multidisciplinar para crianças e adolescentes com TEA;

10h-10:15 – intervalo

10:15 - 2ª palestrante: Dra. Maura Pastick (psicóloga)
Conteúdo:
Impactos da mudança de rotina na criança e no adolescente com TEA: estratégias de cuidados quanto ao estabelecimento de convivência e de guarda diante da reorganização familiar pós divórcio.

11:15 - 3ª palestrante: Anna Renata Pinto de Lemos
Conteúdo:
Contato com a rede: para onde encaminhar?

Tarde – 14h às 18h

14h às 15:30 - 4ª palestrante: Maria Clara Feitosa Batista (psicóloga do TJPE)
Conteúdo:
Manejo do atendimento infantojuvenil diante dos níveis de suporte;
Quando é possível avaliar e quais as limitações?
Recursos para o atendimento inclusivo;
Relato de caso: condução da avaliação e escrita do laudo/relatório.

15:30às 15:45 – intervalo

15:45 às 17:15 - 5ª Palestrante: Assistente Social  do TJPE Élida Maria Oliveira do Nascimento (na modalidade presencial), atua no Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJPE), conselheira do CRESS-PE e coordenadora do Comitê Anticapacitista do CRESS-PE, tem Graduação e Mestrado em Serviço Social pela UFPE.

17:15 às 18h – Dúvidas e debate.

18h – Encerramento.

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Texto: Ivone Veloso - Rute Arruada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE