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Atividade acontece no próximo dia 23, às 9h, no Alto Santa Terezinha
A violência doméstica contra a mulher será tema de uma palestra promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 23 deste mês, no Centro Comunitário da Paz (ComPaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, no Recife. A ação, que integra a programação dos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), está sendo organizada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A palestra acontece às 9h e é voltada para as mulheres da comunidade.
Segundo a coordenadora da Mulher do TJPE e também presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, desembargadora Daisy Andrade, com ações como esta o Judiciário demonstra a preocupação em se aproximar do cidadão, atuando não só na repressão, mas também na prevenção da violência. "O mês de agosto é significativo pelo aniversário de uma lei que representa um instrumento jurídico relevante, que vem contribuindo de forma decisiva para fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher", afirmou.
A comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE é composta também pelos desembargadores Alexandre Guedes de Alcoforado Assunção e Odilon de Oliveira Neto. Ainda participam da ação a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Recife; o Departamento de Polícia da Mulher; a Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher, o Centro de Referência Clarice Lispector; o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago; e o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público.
De acordo com a juíza Ana Mota, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Recife, durante a palestra será apresentado o Projeto Caminhos, que leva para as mulheres o conhecimento do fenômeno que é a violência doméstica e como ela se processa. "Queremos conscientizar e também informar sobre toda a rede de apoio para enfrentar esse problema", destacou. As mulheres também terão conhecimento sobre onde podem fazer a denúncia e buscar auxílio e proteção. Os eventos do TJPE de combate à violência acontecem até o dia 30 deste mês.
Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Serviço
Palestra "Violência doméstica contra a mulher"
Dia e data: Terça-feira (23/8)
Horário: A partir das 9h
Local: ComPaz Eduardo Campos
Endereço: Avenida Aníbal Benévolo, s/n, bairro do Alto de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Imagem: Andrea Rêgo Barros/ Divulgação