A Coordenadoria Estadual de Direito de Família do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Cefam/TJPE) em parceria com a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) promove, nesta quinta-feira (29/08), o Projeto "Família Cidadã: Conectando Direitos e Vínculos com Serviços Gratuitos e Orientações para a Comunidade", na cidade de Garanhuns. Por meio do projeto, são oferecidos serviços de cidadania integrados à comunidade, estabelecendo parceria com a Associação de Registro de Pessoas Naturais (Arpens), para facilitar as emissões de certidões. Além disso, há a promoção de palestras jurídicas e psicológicas para fortalecer laços familiares e promover a justiça restaurativa a partir de círculos colaborativos. A ação acontece, das 9h às 12h, na AESGA.

Entre as atividades programadas, destacam-se os exames de DNA e o reconhecimento de paternidade voluntário, uma oportunidade para famílias que buscam resolver questões de filiação de forma prática e segura. Serão oferecidas, ainda, orientações jurídicas e psicológicas sobre temas sensíveis e fundamentais como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e curatela. Esses serviços são prestados por profissionais qualificados, garantindo um atendimento de excelência à população.

A Cefam, através da Associação de Registro de Pessoas Naturais (Arpens), está realizando parcerias com cartórios nas cidades. Em Garanhuns foi possível mobilizar o 1º Cartório de Registro Civil e proporcionar as orientações jurídicas para pais registrarem os filhos espontaneamente, ou quando houver a necessidade de um exame de DNA a Arpen também disponibiliza tais exames de forma gratuita.

"A iniciativa é promovida a partir da parceria entre o TJPE e diversos órgãos e instituições no estado. Por meio da ação, as famílias podem ter acesso a serviços de cidadania de forma desburocratizada, o que aproxima a população do Judiciário. O foco do projeto, nesse primeiro semestre, é o combate ao sub-registro dos pais na certidão dos filhos. Pernambuco está entre os dez primeiros estados do Brasil com maior número de pais ausentes. São mais de três mil crianças sem o nome do pai no registro. Ter acesso a esse direito é um exercício de cidadania para essas crianças. A ausência do pai no registro de crianças e adolescentes traz impactos emocionais, sociais e cognitivos", pontuou a secretária geral da Cefam, Lara Brasileiro.

As próximas ações do projeto acontecem nos municípios de Petrolina, no dia 27 de setembro, de Arcoverde, em 10 de outubro, e no Recife, em 8 de novembro. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia