O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homenageia o Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro. A Constituição Federal define o órgão como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis de todos os brasileiros. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, reconhece o Ministério Público “como o defensor da sociedade, uma instituição que trabalha na busca de efetividade dos direitos fundamentais do cidadão”.

O Poder Judiciário pernambucano possui cinco desembargadores eleitos através da cota do Quinto Constitucional, com vagas que foram destinadas a membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). São eles: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Erik de Sousa Dantas Simões, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo.

A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, eleita para o cargo em maio de 2014, fala sobre a importância da sua carreira no MPPE para o exercício da magistratura. “O Ministério Público teve um papel relevante na minha trajetória e a experiência adquirida durante os quase 28 anos que integrei os seus quadros chancelaram meu nome para hoje trilhar com muito orgulho e satisfação a judicatura. Hoje todos os seus membros merecem nossa homenagem por protagonizarem tantas mudanças na sociedade”, destaca. 

Membro do MPPE de 1992 a 2012, ano que ingressou na Corte do Judiciário estadual, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões felicita a data e expressa a honra que sente em ter feito parte do órgão. “Hoje se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, instituição importantíssima para a democracia, essencial à Justiça e para garantir os direitos da população. Tenho muito orgulho em ter integrado o MP estadual por mais de 20 anos, onde dei o meu melhor para garantir o cumprimento das suas atribuições”, lembra.

Atuando como promotor de 1999 a 2015, o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho defende a essencialidade da instituição na defesa do Direito. “O Ministério Público é responsável pelas ações penais públicas e pela defesa dos interesses difusos. A Constituição Federal de 1988 deu os atuais contornos ao Ministério Público, que se destaca pela sua autonomia administrativa, financeira e funcional. No tocante à independência funcional, realça na independência dos seus membros, o que se equipara à independência dos magistrados. Isso é de fundamental importância na forma de agir de acordo com lei por parte do Ministério Público na defesa da sociedade. Roberto Lira, um dos mais ilustres promotores de Justiça e que dá nome ao prédio da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, diz que ‘diante do poder, da política, da força, do dinheiro e da paixão popular, deve o parquet ver apenas o réu, a lei e a prova’. Uma sociedade sem Ministério Público é uma sociedade sem voz”, afirma. Completam a lista de magistrados oriundos do MP os desembargadores Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo.

O desembargador Evandro Magalhães Melo, que teve 18 anos de exercício no MPPE e ingressou no Judiciário estadual em 2014, lembra sua trajetória no órgão e fala da relevância da atuação do órgão nos dias atuais. “Dia do Ministério Público é de homenagem a um dos órgãos mais importantes da cidadania. Garantidor dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, os novos tempos têm exigido mais e mais sua atuação, especialmente diante dos inúmeros ilícitos que a sociedade brasileira está vivenciando. Instituição na qual tive a honra de pertencer, quando passadas duas décadas, novos horizontes me foram oportunizados com o ingresso na Magistratura. Meus agradecimentos pelo excelente convívio. Parabenizo todos os procuradores e promotores do Ministério Público pelo seu dia”, declara.

O Ministério Público atua na defesa da cidadania e da Justiça Social, no intuito de que os direitos dos cidadãos sejam respeitados por todos. A instituição trabalha para que os serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança sejam garantidos a todos, além de defender os interesses da população nas áreas da Infância e Juventude, Defesa do Idoso, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, entre outros. O órgão também age para que as leis sejam cumpridas, sendo considerado o fiscal do seu cumprimento.

Desembargadora Daisy Andrade e desembargadores Waldemir Tavares Filho e Erik Simões

Desembargadores Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo

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Texto: Amanda Machado e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE