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Um espaço voltado para a prestação de serviços a menores de idade atendidos no Centro Integrado da Infância e Juventude (Cica). Com esse intuito, nessa quinta-feira (19/4), foi inaugurado o Cica Cidadania iniciativa que tem como público-alvo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e sob acompanhamento de medidas protetivas ou socioeducativas pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Através do novo serviço, que funcionará em sala localizada no Edifício Desembargador Itamar Pereira, localizado à rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife, haverá, para esses jovens, emissão de documentação civil básica, como Certidão de Nascimento, Registro Geral de Identificação (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Prestação de Serviços (CTPS) e Título de Eleitor; inserção em cursos profissionalizantes e programas socioeducativos em meio aberto; e prestação de assistência jurídica. Confira os detalhes do projeto AQUI.
O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antenor Cardoso, acompanhou a solenidade de instalação da sala do Cica Cidadania, que contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Brandão. O evento ocorreu no auditório do CIJ e contou com a presença de juízes, promotores, militares, servidores e parceiros, que lotaram a audiência no local. O desembargador Antenor Cardoso declarou estar feliz em saber que o Poder Judiciário comanda uma iniciativa tão bela como é o projeto Cica Cidadania. Confira as fotos da instalação no álbum do TJ pernambucano no Flickr.
Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, “quando se resgata um jovem do abandono e criminalidade, ele se torna um exemplo para outros adolescentes. Esse é o objetivo central de programas da CIJ/TJPE, que inspiraram ações semelhantes em outros estados: Programa Acolher; Mãe Legal ; Adote um Pequeno Torcedor, iniciado pelo Sport do Recife; Programa Estrela-Guia; e Escola Legal, programa que conseguiu diminuir os índices de criminalidade nos bairros onde foi instalado”. Segundo o magistrado, ao fornecer de forma ágil um documento civil a um jovem, viabilizar judicialmente sua matrícula em uma escola, ou inseri-los em cursos e estágios, o Cica Cidadania transformará vidas também. Nesse sentido, o desembargador citou o programa Eleitor do Futuro, empreendido pelo TRE-PE, que possui o mesmo objetivo.
O idealizador do Cica Cidadania e do Escola Legal, juiz Paulo Brandão, afirmou que a ação do TJPE em prol da Infância e Juventude está tornando “jovens coisificados em sujeitos de direito”. O magistrado também destacou a ação dos outros poderes e órgãos que aturarão no Cica Cidadania como Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Defesa Social, por meio de Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA); Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), através da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai); secretarias estadual e municipal de Educação; Secretaria de Qualificação Emprego e Renda; Receita Federal; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.
O juiz nominou de “heróis” àqueles que há mais de dez anos trabalham em parceria com o TJPE em prol das crianças e dos adolescentes. São eles, de acordo com o magistrado: o ex-governador Eduardo Campos; o ex-presidente do TJPE, desembargador Nildo Nery; o desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; e a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Suassuna. Além das personalidades citadas, também compuseram a mesa do evento, a promotora da Vara Regional da Infância, Andrea Carla Reinaldo; e a representante da secretaria estadual de Educação, Janaína Laetitia.
História de vida – Sonho de ser policial um dia
A solenidade de instalação da sala Cica Cidadania foi iniciada com o depoimento de M.M., 18 anos, que cumpre medida socioeducativa desde janeiro de 2018 por ter participado de um furto. Atualmente, ele atua na Biblioteca do TRE-PE, está casado e mora com a esposa, a mãe e três irmãs no bairro do Ibura, localizado no Recife. Ele contou que seu sonho é continuar os estudos para prestar concurso para a Polícia Militar e se tornar policial da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
Em seu depoimento, o rapaz falou sobre sua experiência como usuário dos serviços do Cica, agradecendo a Deus e às autoridades presentes a oportunidade de se recuperar como pessoa e cidadão. “Estou aprendendo a ser educado e tendo a oportunidade de conviver em um mundo mais gentil e humano. Hoje sei que se a gente não conviver com pessoas melhores que nós, a gente vai para o buraco. Obrigado por acreditarem em mim.”
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE