Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

O Juizado terá competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas contra o Estado e os municípios 

 

A Comarca do Recife passou a contar com mais um Juizado da Fazenda Pública. A instalação da unidade aconteceu na manhã desta terça-feira (10), às 10h, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro. Na solenidade de inauguração do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes; o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves; o decano e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo; e o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Ailton Alfredo.  

 

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública terá competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas contra o Estado e os municípios, incluindo suas autarquias, até o valor de 60 salários mínimos. A unidade ficará sob a responsabilidade da juíza Valdereys Ferraz Torres de Oliveira, que vai contar com o trabalho de nove servidores do Poder Judiciário. 

 

Na solenidade de instalação, o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Ailton Alfredo, falou da importância de uma tutela jurisdicional mais célere e direta.  Já a juíza Valdereys Ferraz ressaltou a grande demanda processual do 1º Juizado da Fazenda Pública, unidade que está sob a responsabilidade do juiz Roberto Carneiro Pedrosa e que tem recebido cerca de 360 processos por mês. "A instalação desta nova unidade vai proporcionar equilíbrio na distribuição dos processos, desafogando o grande volume processual do 1º Juizado da Fazenda", comentou. 

 

O corregedor geral da Justiça pernambucana, desembargador Frederico Neves, elogiou os mecanismos que visam encurtar o tempo de duração do processo judicial de modo a não causar prejuízo ao cidadão. "Temos que oportunizar uma Justiça célere e mais segura, que funcione como mais um instrumento de resolução de conflitos, com segurança e previsibilidade", disse. 

 

O decano e diretor do Centro de Estudos Judiciários do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, destacou a relevância da instalação de mais uma unidade voltada para o tema da Fazenda Pública. "O Poder Público deve oferecer serviços de qualidade e presteza nos resultados", afirmou. O chefe do Poder Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes, fechou a solenidade falando da satisfação da mesa diretora do TJPE com a instalação do 2º Juizado da Fazenda: "O nosso salário moral é o reconhecimento da população pelo trabalho que temos realizado". 

 

Presenças - Também presentes na solenidade de instalação do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, o desembargador Leopoldo Raposo; os juízes assessores da Presidência do TJPE, Humberto Inojosa, Carlos Moraes e André Guimarães; os juízes Roberto Carneiro Pedrosa, Nicole de Faria Neves e Maria Betânia Gondim; dentre outros magistrados, assessores e servidores do TJPE.