O Processo Judicial eletrônico (PJe) vai alcançar varas com competência em infância e juventude no interior

A partir de sexta-feira (9/7), começa a última fase de implantação do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de competência cível com atuação na área de Infância e Juventude do Poder Judiciário de Pernambuco. O cronograma de instalação foi dividido em três etapas. Na terceira fase, o sistema começa a ser implantado nas Varas Únicas e Cíveis do Interior. Confira a Instrução Normativa 05/2019 sobre o tema AQUI.

Na primeira etapa, o sistema foi implantado nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital; na Vara Regional da Infância e Juventude do Recife; e nas Varas da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, de Olinda e do Paulista. A segunda fase abrangeu a instalação do sistema nas Varas Regionais da Infância e Juventude das comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Palmares, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Todos os servidores e magistrados das unidades passam por capacitação pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE) para uso do PJe e deverão emitir seus certificados digitais para acesso ao sistema. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) está providenciando a adequação dos equipamentos necessários para uso do processo eletrônico.

Atualmente tramitam, no Judiciário estadual, cerca de 1,2 milhões de processos por via eletrônica, sendo exatas 1.165.323 ações até 31 de julho de 2019. Presente nas 150 comarcas do Estado, o PJe já é utilizado nas unidades cíveis de Família e Registro Civil, Fazenda e Sucessões, além das três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, também na competência cível, bem como na 2ª Instância. O TJPE foi o segundo Tribunal estadual do país a ultrapassar a marca de um milhão de processos com tramitação eletrônica, sendo precedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário brasileiro, o PJe é um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais em todos os ramos do Judiciário (Federal, Estadual e do Trabalho). Foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011. Desde 3 de fevereiro de 2014, o CNJ está utilizando exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos.

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Texto e foto: Ivone Veloso | Ascom TJPE