O uso de uma linguagem folclórica, acessível, lúdica, e que faz parte do imaginário de todo o nordestino para facilitar o acesso à Justiça na resolução dos mais diversos conflitos. Com este objetivo, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criou o Projeto Repente da Conciliação. A iniciativa consiste na veiculação de vídeos que utilizam histórias contadas através do repente sobre o assunto por meio das redes sociais do Judiciário estadual, como Instagram e Facebook. O artista responsável pela criação dos repentes e que explicam de que forma o cidadão pode buscar os serviços da Conciliação no TJPE é Toinho Mendes. A ideia partiu do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo.

Até o momento, o repentista elaborou quatro vídeos com o apoio do Nupemec, da Assessoria de Comunicação Social, e do editor Gleber Nova. Um já foi veiculado durante a abertura da 17ª Semana Nacional de Conciliação promovida de 7 a 11 de novembro de 2022, que trouxe como tema “Menos conflitos, mais recomeços”, e bateu o recorde de todas as edições da iniciativa. No total foram realizadas 12.374 sessões e audiências de conciliação. Em 7.469 sessões, as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável, obtendo um percentual de composições bem-sucedidas de 60,36%. O valor total homologado chegou a 42,3 milhões de reais.

O artista Toinho Mendes apontando os benefícios da conciliação durante discurso no Gabinete da Presidência 

Os números foram apresentados durante uma cerimônia no gabinete da Presidência do TJPE, dia 28 de novembro do ano passado. A solenidade teve também o objetivo de homenagear as instituições e personalidades parceiras, dentre as quais Toinho Mendes, que recebeu uma placa comemorativa pelo trabalho realizado. O artista falou, na ocasião, das vantagens da prática da conciliação.

“É a forma mais rápida, eficaz e justa para resolver os conflitos porque a solução da demanda é construída pelas próprias partes, ou seja, é a maneira mais democrática de pacificação de uma divergência. Os envolvidos nos conflitos fortalecem a capacidade de analisarem as situações e tomarem decisões sobre si mesmos, restabelecendo o diálogo entre eles. Também é uma forma econômica de resolução de demandas já que não necessita da intermediação de advogados. O cidadão pode entrar em contato com as unidades de conciliação do seu município, agendar uma audiência de conciliação com a outra parte e caso haja acordo, este será homologado por um juiz, ou seja, tem força de sentença”, enfatizou o artista Toinho Mendes em discurso.

Além do vídeo da 17ª Semana Nacional de Conciliação exibido no Instagram do TJPE e na abertura virtual da iniciativa, os outros três vídeos abordam as ações promovidas pelo Programa Justiça Itinerante, e algumas demandas que podem ser solucionadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), pelas Casas de Justiça e Cidadania, e pelas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação do TJPE.

Unindo o folclore ao Judiciário

O juiz Marcus Vinícius Nonato durante evento do Justiça Itinerante ao lado da equipe do Núcleo 

O idealizador do programa, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo, descreveu como surgiu a ideia da utilização da linguagem popular do repente como forma de popularizar o conhecimento e acesso a esses meios de solução de conflitos disponibilizados pelo Nupemec. “O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco desde sempre se preocupou em aproximar a população, verdadeiro destinatário do serviço que prestamos, da estrutura existente com a finalidade de permitir a solução rápida e eficaz dos diversos conflitos existentes na sociedade pernambucana. E por que não nos valermos da linguagem própria do regionalismo nordestino, tão agradável ao gosto de todos, para atingir este objetivo? O projeto foi prontamente encampado pelo artista repentista Toinho Mendes, nome de expressão nesse segmento cultural, que, não só se disponibilizou imediatamente à consecução do trabalho, como também cedeu os direitos autorais da obra realizada para ampla divulgação nos meios de comunicação”, revelou.

Segundo o magistrado, a forma divertida e descontraída como os temas relacionados são tratados permite que a abordagem traga leveza e graça às questões relacionadas, por exemplo, ao divórcio, à alimentos, à guarda de filhos, às disputas envolvendo direito do consumidor, ao direito de vizinhança, dentre outros os assuntos que costumeiramente chegam ao exame do Judiciário. “O ganho do êxito na conciliação se dá na assunção, pelos envolvidos na disputa, da responsabilidade pela solução pacífica, além da redução significativa no tempo de espera para que a questão seja decidida pelo juiz”, pontuou.

De acordo com o juiz, a iniciativa está apenas no começo. “A ideia é que, com a repercussão positiva e o sucesso obtidos, possamos expandir a divulgação em caráter permanente, sem prejuízo de novas iniciativas que surjam a partir dessa abordagem. O Judiciário cumpre assim a sua principal missão, de entregar a solução do litígio em breve tempo, bem como aproxima, a um só momento, a população dos serviços jurisdicionais de forma agradável, compreensível, clara e direta”, destacou.

Confira abaixo os vídeos do artista Toinho Mendes, que serão veiculados também nas redes sociais do TJPE:

Iniciativas do Nupemec

Programa Justiça Itinerante - Com o propósito de aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o exercício da cidadania, em 2017, o TJPE adquiriu um ônibus, com estrutura própria, voltado à resolução dos conflitos sociais, de forma consensual e com foco no diálogo. A iniciativa tem como objetivo primordial a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios do estado de Pernambuco, como forma de resgatar as relações sociais entre os membros da comunidade. Dessa forma, além de apresentar modelos consensuais de resolução de conflitos, também desenvolve ações de cidadania, através de parcerias com Instituições Públicas e Privadas. No ônibus podem ser resolvidos divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável, regulamentação de pensão alimentícia, revisão de alimentos, regulamentação de guarda e visitação, reconhecimento de paternidade espontânea, conflitos de vizinhança e encaminhamentos para os Centros Judiciários. Confira AQUI mais informações.

Cejuscs - Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuam com órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. São unidades que atuam na realização de sessões de mediação e conciliação, seja de processos judicializados no TJPE, seja nos casos pré-processuais, em que ainda não há processo judicial. Assim também, são atividades dos Cejuscs a realização de ações de cidadania que aproximem o Judiciário do jurisdicionado, como a promoção de casamentos coletivos. Confira AQUI mais informações.

Casa de Justiça e Cidadania - O serviço tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico e realiza a retirada de documentos. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de diversas áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Confira AQUI mais informações.

Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação - São unidades instituídas mediante convênio ou credenciamento junto ao TJPE e pertencem tanto a órgãos públicos quanto a entidades privadas.  As CPCMs realizam atendimento à população e são instaladas em parceria com órgãos, entidades e instituições públicas e privadas, a exemplo de Instituições de Ensino Superior, Defensoria Pública e Prefeituras, sendo necessário o atendimento do estipulado no Plano Trabalho e Convênio de Cooperação Técnica para implantação da respectiva unidade. Todas as unidades são vinculadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou outra unidade judiciária da respectiva jurisdição, que se responsabiliza pela homologação dos acordos formulados nas CPCMs. Confira AQUI mais informações.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE
Foto1: Ademar Filho | K9 Produçõe
Foto2: Assis Lima | Ascom TJPE