Cem famílias do município de Angelim, no Agreste, foram contempladas, na última quinta-feira (14/8), com títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a prefeitura local. Essa é a segunda ação realizada pelo programa em Angelim, tendo a primeira acontecido em junho deste ano. Ao todo, 220 títulos de propriedade dos loteamentos de Nova Aliança foram entregues à famílias da região.

O Moradia Legal Pernambuco busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia. Implantado no ano de 2018, o programa de regularização fundiária em área de interesse social atua em 178 municípios pernambucanos e já realizou a entrega de mais de 32 mil títulos de propriedade em todo o estado. 

“Muitas famílias se emocionam, porque é o sonho de uma vida toda e é uma questão que eles não conseguiriam fazer sozinhos. O imóvel agora passa a ser registrado em cartório no nome da família e elas terão a segurança para passar para os seus herdeiros, ou se quiserem fazer um investimento, dar uma melhorada, ampliar, fazer uma reforma”, explica a coordenadora do Moradia Legal, Sara Lima. “Esses eventos sempre são um momento muito bonito e tocante de renovação de forças, de emoções e de perspectiva de que a gente está no caminho certo, fazendo bem à sociedade e reduzindo conflitos, o que para a gente é muito importante”, conclui.

Cerca de 70% dos títulos entregues na ação foram para mulheres e, na oportunidade, integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJPE esclareceram sobre a importância da aquisição de títulos de moradia pelas mulheres e como a propriedade dos imóveis são fundamentais para sua autonomia, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência doméstica.

No dia 22 de novembro, o TJPE apresentará o Moradia Legal no Fórum Nacional de Regularização Fundiária das Corregedorias Gerais da Justiça e a próxima entrega de documentação acontecerá no dia 28, no município de Lagoa do Carro.

Moradia Legal Pernambuco - é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. 

A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe), da Universidade Federal de Pernambuco e (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O Programa também disponibiliza atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade. 

São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart); o Ministério das Cidades – Governo Federal; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); as prefeituras municipais; a Escola Judicial (Esmape); e a Coordenadoria das Mulheres.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Cortesia