O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou o primeiro lugar em relação ao número de julgamentos designados para o Mês Nacional do Júri, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado durante todo o mês de novembro de 2023, tendo a Corte pernambucana da Justiça estadual também alcançando o segundo lugar nacional em júris realizados no período. Os referidos dados podem ser conferidos no relatório publicado pelo CNJ no último mês de março. 

No Mês Nacional do Júri é realizado um esforço concentrado de todos os Tribunais de Justiça do país, com o intuito de priorizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O programa teve início em 2014, intitulado como Semana Nacional do Júri e, a partir de 2017, a iniciativa foi ampliada de forma a abranger todo o mês de novembro. Dos réus julgados pela Justiça brasileira em novembro de 2023, em 68% deles houve condenações (2.038 casos) contra 962 absolvições. Foram 5.499 sessões designadas e 4.401 sessões realizadas somente em um único mês, de um total de 158.230 processos em tramitação, dos quais 40.769 já estão pronunciados, aguardando julgamento do mérito ou de decisão em recurso em sentido estrito. 

Em 2023, os Tribunais foram orientados a dar preferência aos julgamentos dos processos relativos a feminicídios; homicídio cometido por policial (no exercício ou não de suas funções); homicídio que tem como vítima o(a) policial (em serviço ou não); crimes dolosos contra a vida praticados contra menores de 14 anos de idade e crimes dolosos contra a vida que aguardam segundo julgamento.

Pernambuco 

Nesta última edição do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça de Pernambuco obteve destaque em relação ao maior quantitativo de sessões do júri, tanto no número de designações das sessões quanto no que se refere às realizações dos julgamentos. De 1º a 30 de novembro de 2023, das 588 sessões de júri popular designadas para a ação no TJPE, 449 foram realizadas, alcançando um êxito de 78,64% na efetivação de julgamentos durante o evento. Do número total, apenas 113 julgamentos não foram realizados. 

O coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do TJPE, desembargador Mauro Alencar de Barros, falou da importância do evento instituÍdo pelo CNJ e também da relevância da parceria firmada, em prol do sucesso da iniciativa, entre o TJPE e outras instituições do Sistema de Justiça de Pernambuco, como, por exemplo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DPPE) e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado. 

O Mês Nacional do Júri no TJPE foi coordenado pelo juiz de direito Emiliano César Costa Galvão de França, que também avaliou o evento no TJPE como um projeto que foi construído com base no diálogo e no contato direto com as instituições parceiras, tentando sempre criar, em conjunto, soluções para os desafios que surgiam durante o processo que envolveu todo o evento. Outro ponto mencionado pelo coordenador da iniciativa em Pernambuco foi a superação e a dedicação das juízas, juízes, servidoras e servidores do TJPE. 

"É importante destacar que o alcance desse resultado se deve ao trabalho conjunto com todas as instituições parceiras do TJPE, e sobretudo pela dedicação de todos os juízes e juízas, servidores e servidoras do nosso Tribunal de Justiça. A nossa equipe trabalhou de forma coesa, com muita dedicação e comprometimento para chegarmos a esse resultado e, assim, conseguirmos as primeiras colocações tendo em conta o Brasil todo, inclusive superando Tribunais de grande porte, como os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Esta é a principal mensagem do TJPE, trazer cada vez mais coesão, união para o grupo, e motivação para as próximas edições do Mês Nacional do Júri", avaliou o juiz Emiliano Galvão. 

A ação na Justiça estadual foi instituída pelo Ato Conjunto nº 42/2023. Buscando organizar e dividir as sessões, que foram realizadas pelo Tribunal do Júri nas Comarcas do Estado, de acordo com a situação estrutural e capacidade produtiva de cada unidade judiciária, o TJPE estabeleceu a criação de três grupos, indicando as respectivas unidades, período e a quantidade de sessões a serem realizadas por cada um deles.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE - Com informações do CNJ 
Artes: CNJ