O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já conta com um canal voltado para o tema Direito da Saúde. O espaço, de autoria do Comitê Estadual de Saúde, tem como um dos objetivo oferecer suporte aos magistrados e assessores que lidam com decisões que envolvem processos de saúde.

O site foi criado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Na aba Legislação, os usuários podem acessar Legislações e Súmulas do TJPE, Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Súmulas, Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) dos Tribunais Superiores.

No local, os magistrados e assessores também contam com as abas Notícias; e Publicações, que agrega materiais informativos como a Declaração do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a Análise Técnica do Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e a lista de medicamentos comercializados no Brasil.

O site do Comitê Estadual de Saúde ainda apresenta informações sobre o Fórum Nacional de Saúde e o Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (Natjus) do TJPE. Criado pelo CNJ, o Fórum é coordenado por um comitê executivo nacional, sendo constituído por comitês estaduais, e instituiu um sistema eletrônico de acompanhamento das ações judiciais que envolvem a assistência à saúde. O Natjus foi criado pelo TJPE em 2012, através de parceria com o Poder Executivo. A unidade funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, sendo composta atualmente por uma advogada, uma médica e duas farmacêuticas.

e-NatJus - Disponível na nova página, o e-NatJus trata-se de um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas. O objetivo do canal é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Criado em 2017, o Comitê Estadual de Saúde tem como presidente o desembargador do TJPE, Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo. Além do TJPE, o órgão também é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal, Procuradora da República, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados - Seccional de Pernambuco, Defensoria Geral da União, Defensoria Pública de Pernambuco, Secretaria de Saúde de Pernambuco. Também fazem parte do Comitê o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina.

Para o desembargador Evandro Magalhães, a implantação do site do Comitê Estadual de Saúde é de suma importância para os magistrados e operadores do direito, pois além de funcionar como canal de divulgação sobre a judicialização da saúde, traz suporte técnico para a tomada de decisões nos casos concretos.

“Por enquanto estamos com um link direto para o e-NatJus do Fórum Nacional e para o NatJus em funcionamento no TJPE. Em breve supriremos o site com notas técnicas próprias de nossa equipe do NatJus”, informa o magistrado.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE