A partir desta terça-feira (3/11), tem início a tramitação eletrônica dos processos na área criminal e infracional no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na primeira etapa, oito unidades judiciárias, dois polos de custódia e uma central de flagrantes passarão a atuar com o Processo Judicial eletrônico (PJe). Hoje, tramitam 2 milhões de processos no TJPE, sendo 1,2 milhão de forma eletrônica. A chegada do sistema na área criminal e infracional representa a continuidade de um ciclo de informatização do Tribunal na busca por mais celeridade processual, transparência, economia de gastos, eficácia e segurança jurídicas.

A expansão do PJe é resultado do investimento em tecnologia da atual Presidência do TJPE, que desde o início da gestão tinha como meta tornar eletrônica a tramitação das ações criminais.  “O futuro do Judiciário passa pelos avanços tecnológicos que estamos implementando, entre eles, está o PJe na área criminal e infracional. Conseguiremos com isso ampliar o acesso à Justiça e reduzir o tempo de tramitação do processo. Um avanço importante para a melhoria da prestação jurisdicional”, avaliou.

As unidades judiciárias em que o PJe começa a funcionar são: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Vara Criminal de Abreu e Lima; Vara do Tribunal do Júri de Olinda; Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital; 1ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital; 2ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital e o Juizado Especial Criminal de Petrolina. Os polos de custódia são o de Jaboatão dos Guararapes e o de Olinda, e a Central de Flagrantes do Recife.

A tramitação eletrônica na área criminal e infracional será para as ações que ingressarem nas varas, nos polos de custódia e na central de flagrantes envolvidos na primeira etapa do projeto a partir do dia 3 de novembro. A estimativa, pelo número de ações que são ajuizadas nessas unidades, é que no total 400 processos devem ingressar eletronicamente por mês no Judiciário a partir da implantação do sistema.

O presidente do Comitê do PJe no Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista, classifica o trâmite eletrônico das ações criminais como a realização de um projeto antigo. O magistrado revela também o que considera como principal ponto positivo da iniciativa, enfatizando o trabalho realizado em conjunto no Judiciário para colocar em prática a expansão.

“Todos os envolvidos na ação como magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e partes desfrutarão da liberdade de acesso integral aos autos, independente do dia, hora ou local em que se encontrem. A conquista é fruto do trabalho árduo da Coordenação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e dos magistrados que muito contribuíram para a implantação. Iniciamos uma nova fase, e esperamos em breve, com a introdução no sistema em todas as unidades do primeiro e segundo grau de jurisdição, partir para a etapa seguinte, que é a migração dos processos físicos para o eletrônico”, pontuou.

Para o presidente do subcomitê do PJe Criminal, desembargador Mauro Alencar, a tramitação eletrônica criminal em época de pandemia pelo novo coronavírus representa um avanço importante, no momento em que se prioriza o isolamento social. Segundo ele, a pandemia apenas antecipou o projeto de implementar o trâmite das ações criminais, relembrando um outro avanço importante conquistado no setor este ano.

“Conseguimos, desde o mês de junho, implantar o Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru por meio do PJe. Com a atual situação pandêmica, o futuro tecnológico acabou se antecipando no Judiciário estadual pernambucano nessa área, trazendo ainda mais agilidade no trâmite criminal, além de praticidade e economia de gastos com papel, por exemplo, mas já era um projeto que vinha sendo desenvolvido de forma intensa e efetiva. Os avanços serão sentidos por todos, principalmente pelo jurisdicionado, com uma Justiça mais eficaz e célere”, observou.

Capacitação – Para atuar com o sistema eletrônico, o TJPE, por meio da Escola Judicial (Esmape), está promovendo a capacitação de magistrados, oficiais de justiça, assessores de gabinete, servidores de secretaria e do psicossocial. Até o momento, duas turmas já se formaram. Iniciado no dia 19 de outubro, o processo de capacitação ainda contará com mais sete turmas, e segue até o dia 25 de novembro.

..........................................................................................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Assis Lima | Ascom TJPE