O segundo dia do Seminário Pacto pela Primeira Infância, na sexta-feira (16/4), deu continuidade no período da manhã aos painéis voltados para a temática do encontro e, no turno da tarde, contou com mais cinco workshops voltados para todos os profissionais que atuam na área da Infância e Juventude na Região Nordeste. O evento virtual organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O Painel II - Famílias Acolhedoras à luz da promoção do desenvolvimento na primeira infância: desafios e avanços na região Nordeste teve como mediador o defensor público geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício de Lima. A primeira palestra foi realizada pela promotora de Justiça, Juliana Canto Sarda, e pela analista pedagoga, Shirley Abreu, ambas do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Elas falaram sobre o Projeto Família que acolhe e a necessidade de crianças encaminhadas às instituições de acolhimento serem acompanhadas por famílias transitórias dentro do seu território, assim havendo maior chance de reintegração familiar, além de preservar os vínculos emocionais e afetivos dos menores.

Na sequência, houve a palestra de Maria Yvelônia Barbosa e Ana Angélica Campelo, que atuam na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, sobre o Projeto Crescer em Família, discutindo os serviços de acolhimento e ações em andamento para crianças e adolescentes no Brasil, além de reforçar as diferenças entre família acolhedora, de caráter temporário, para a família que realiza efetivamente a adoção. Para o encerramento deste painel, o palestrante Claudio Pinho, secretário municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento de Fortaleza, abordou o Marco Legal do Serviço Família Acolhedora, com panorama e estatísticas, inclusive, no período da pandemia.

Para a analista judiciária psicóloga do TJPE, Juliana Brandão, inscrita no evento, faz-se imprescindível o fomento e a discussão sobre o pacto nacional da primeira infância discutido no seminário. “Dentre tantos temas relevantes, reconhecer programas exitosos e replicá-los é um ganho sensacional para as crianças e adolescentes brasileiros. E para mim, fazer parte do Depoimento Acolhedor Itinerante do TJPE e assim poder minimizar os danos revitimizantes das crianças e adolescentes vítimas de violência é uma honra”, destacou a servidora, que já fez cerca de 30 viagens para realizar o depoimento acolhedor nas comarcas do Estado de Pernambuco.

O Painel III – Aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância contou com a mediação do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher. A primeira palestra foi conduzida pelo corregedor-Geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que apresentou o Projeto Depoimento Acolhedor Itinerante, seu processo de criação, estrutura, dados estatísticos sobre os atendimentos e o perfil das crianças vítimas de violência, além da necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos.

Segundo o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a realização deste evento é um marco, um salto de qualidade tão importante como foi a primeira edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Aqui estamos saindo do Art. 227 da Constituição Federal e seus dispositivos para o mundo real a fim de proteger com prioridade absoluta as crianças do nosso país. E as experiências positivas usadas em outros Estados podem ser utilizados pelos demais, por isso procurei mostrar duas experiências bem marcantes de Pernambuco: a primeira, a criação de vinte Varas Regionais da Infância e Juventude, com 12 já instaladas, com quantidade e qualidade reconhecidas nacionalmente. E a segunda, o serviço de depoimento acolhedor que funciona nas médias e grandes cidades, mas que precisa dar acesso a todas as crianças, independentemente do local que residam, pois elas têm direito a um tratamento digno e especializado. E nisso Pernambuco sai na frente, pois fazemos um excelente trabalho nessa área, com alternativas práticas e baratas para serem aplicadas em qualquer unidade da federação brasileira”, ressaltou o magistrado.

Por fim, o Painel III contou com as palestras do promotor de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Flavio Corte Pinheiro, que apresentou o Projeto Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância); do juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Higo, que abordou o Programa Justiça Restaurativa que funciona por meio de parcerias institucionais e políticas públicas; e a última, do defensor público do Ceará, Adriano Leitinho Campos, que falou sobre o mapeamento da escassez das defensorias públicas no Brasil e a sua implicação no acesso à Justiça na primeira infância.

Workshops – Assim como no primeiro dia do evento, a tarde do segundo dia contou com diversas explanações que compuseram os workshops: 1 - Garantia do direito à convivência familiar entre filhos e pais privados de liberdade; 2 - Prevenção e enfrentamento da violência na primeira infância; 3 - Planos pela Primeira Infância nos Estados e Municípios; 4 - Financiamento e intersetorialidade para as políticas públicas de garantia de direitos da Primeira Infância; e 5 - Primeira Infância em Tempos de Covid: perspectivas para proteção e promoção do desenvolvimento integral. Após as explanações, os participantes puderam debater os assuntos. Um relatório com sugestões será encaminhado ao CNJ e aos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

A chefe de Saúde e HIV da Unicef Brasil, Cristina Albuquerque, participou do workshop 5. Ela abordou o tema Impactos secundários da pandemia de Covid-19 e destacou algumas consequências enfrentadas: a redução de crianças menores de 5 anos vacinadas, fazendo retornar doenças como sarampo; os hábitos alimentares, devido à mudança/falta de alimentação e ao fechamento das escolas; e a diminuição de renda. “Você consegue enxergar o dramático impacto que a pandemia trouxe agravando a renda das famílias brasileiras, principalmente daquelas que têm crianças e adolescentes”, afirmou. Cristina apresentou o estudo feito pela Unicef e pelo Ibope, onde cerca 55% dos entrevistados, o equivalente a 86 milhões de brasileiros, afirmaram esse fato. Ao consolidar os dados dos entrevistados que moram com crianças e adolescentes, essa perda subiu para 61%.

Outro assunto presente, desta vez no workshop 1, foi o Panorama do aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil. Na sua exposição, o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Antônio Tavares, destacou a importância da descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas; da adaptação das unidades prisionais para mulheres e adolescentes, respeitando as necessidades femininas; entre outros. “Cerca de 37 mil brasileiras vivem em privação de liberdade, o que representa pouco menos de 5% da população prisional, enquanto que a população feminina supera 50% da nacional. Isso nos revela que a lógica prisional e socioeducativa foi e ainda é construída predominante para os homens”, disse o magistrado que também trouxe reflexões sobre maternidade no cárcere e na prisão domiciliar.

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste foi realizado durante os dias 15 e 16 de abril e teve como objetivo promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância da região. Magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação e Segurança Pública estavam entre o público-alvo do evento.

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Texto: Cláudia Franco e Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagens: Ascom TJPE