BASTA! Mulheres não podem mais perderem as suas vidas pelo fato de serem mulheres. O índice do crime de feminicídio no país é crescente! Na maioria dos casos de violência contra o gênero, nota-se que ela é cometida por companheiros e ex-companheiros que não aceitam o término do relacionamento, seguida de ciúmes e sentimento de posse, fruto de uma sociedade que carrega as marcas do machismo estrutural. Diante disso, a adoção de políticas públicas são capazes de evitar violências e preservar muitas vidas.

Assim, no dia 23 de agosto de 2024, foi oficialmente lançado o Projeto Ecoar, iniciativa pioneira na unidade da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Projeto Ecoar visa a facilitação de grupos reflexivos para homens acusados de cometerem violência doméstica e familiar contra mulheres e que estão sob medidas protetivas de urgência. A iniciativa foi lançada durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio dos Tribunais de Justiça de todo o país.

O juiz Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Álvaro Mariano da Penha, discorreu sobre a relevância do Ecoar. “O projeto vem de uma ideia antiga de desenvolver um trabalho dirigido aos homens envolvidos nesse tipo particular de violência, e isso se tornou ainda mais relevante quando em 2020 foram incluídos no rol de medidas protetivas de urgência o comparecimento a programas de recuperação, reeducação e o acompanhamento psicossocial de tais pessoas”, enfatizou o magistrado.

Da mesma forma, o assistente social da Vara especializada, Joaquim Pradines, falou sobre a iniciativa. “O Projeto Ecoar proporciona um espaço de reflexão e acolhimento para os autores de violência, com o objetivo de reduzir a reincidência e o descumprimento das medidas protetivas”, ressaltou Joaquim Pradines. A ação adota uma abordagem preventiva e pedagógica, debatendo temas como desigualdade de gênero, machismo, Lei Maria da Penha, masculinidades e promovendo formas de comunicação não violenta. Neste primeiro momento, o grupo do Projeto Ecoar é formado por 12 homens que estão com medidas protetivas de urgência vigentes em seu desfavor.

A advogada da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Luanny Porto, destacou que “a criação deste grupo é uma medida assertiva, uma vez que, além de especificar condutas criminosas, a Lei Maria da Penha também prevê ações preventivas”. Nesse sentido, o Grupo Reflexivo no município do Cabo de Santo Agostinho busca "desarmar as masculinidades hegemônicas", contribuindo para a prevenção de novos casos de violência contra as mulheres e permitindo que o ofensor reconheça seu papel ativo na dinâmica da violência, por meio de uma abordagem crítica e responsabilizante.

De acordo com a Técnica da Gerência de Formação em Gênero da Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, Margot Pedrosa, “a iniciativa é importante e objetiva sensibilizar os homens sobre os processos de formação de suas masculinidades, promovendo comportamentos livres de ações violentas através da adoção de novas posturas, balizadas na desnaturalização da violência contra as mulheres”.

O Projeto Ecoar conta com a parceria de diversos órgãos da rede de enfrentamento à violência de gênero, incluindo a Defensoria Pública Estadual, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco, a Polícia Militar, a Secretaria Estadual da Mulher e a sociedade civil organizada, representada pelo Centro das Mulheres do Cabo.

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Texto: Carolina Cerqueira | Ascom TJPE
Imagem: iStock