Os primeiros dispositivos do programa Botão do Pânico de Jaboatão dos Guararapes vão começar a ser entregues às vítimas de violência doméstica da cidade. O equipamento permitirá que, em casos de urgência, as mulheres sob medida protetiva concedida pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão (VVDFM) acionem a Patrulha Municipal Maria da Penha, vinculada à Guarda Municipal. O termo de implantação do programa foi assinado nesta sexta-feira (26/8).

 

Inicialmente serão entregues 50 botões de pânico às mulheres sob medida protetiva de urgência. A seleção das beneficiadas pela iniciativa foi realizada pela equipe psicossocial da VVDFM, embasada no perfil da vítima e no histórico de violência doméstica. A mulher levará com ela o dispositivo e será orientada a acioná-lo quando houver risco iminente de agressão. Viaturas receberão, por meio de um smartphone, uma notificação da localização do chamado, juntamente com foto da vítima e do agressor. A Central de monitoramento dos chamados fica no Ponto de Encontro das Comunidades (Pecom), em Prazeres.

 

Segundo a coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a implantação do programa fortalece a rede de combate à violência contra a mulher. "A coibição, a prevenção e a repressão dessa violência é de responsabilidade de toda a sociedade, instituições públicas e cidadãos. Por isso, o enfrentamento O enfrentamento só funciona efetivamente se houver essa interação constante de todos os entes envolvidos. A adoção de medidas como essa fortalece a rede de proteção à mulher", destacou.

 

Em 2015, foram solicitadas 931 medidas protetivas para vítimas de violência contra a mulher; e 127 situações de flagrantes, mais de 1.700 Boletins de Ocorrência e 17 casos de homicídios foram registrados na cidade. Com a implantação, Jaboatão dos Guararapes se torna a primeira cidade do Nordeste a adotar o sistema e a terceira do Brasil.

 

Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher de Jaboatão, Andrea Cartaxo, a iniciativa faz parte do projeto de implementação efetiva da Lei Maria da Penha. "Esse botão vem para fortalecer a rede, evitar o encarceramento, mas, também, o aumento da violência doméstica. A experiência que pudemos observar nas outras cidades onde o programa já funciona é que com o botão do pânico nenhuma agressão foi efetivada", afirmou.

 

A secretária da Mulher de Jaboatão, Ana Selma, explica que todas as instâncias devem contribuir e agir colaborativamente para aumentar a eficácia das estratégias que já estão sendo adotadas na prevenção à violência contra a mulher. "O botão é mais uma ferramenta de dar mais eficiência e eficácia da medida protetiva. Desde março implantamos a patrulha municipal Maria da Penha visitas tranquilizadoras, pedagógicas e esse projeto vem complementar esta ação. Desde 2009, quando registrados 31 homicídios de mulheres, estamos conseguindo reduzir o número de casos de violência doméstica. Mas queremos chegar a zero. Por isso, esta ação justifica todo e qualquer investimento feito", ressaltou.

 

O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, também esteve no evento e falou da importância do engajamento de todos na luta contra a violência doméstica. "Espero que os homens que estão aqui presentes neste evento se sensibilizem e possam sensibilizar aos demais, porque essa luta é de todos, homens e mulheres", concluiu.

 

Parcerias – Integram a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica em Jaboatão dos Guararapes: o Poder Judiciário, a Secretaria Executiva da Mulher, o Centro de Referência Maristela Just, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Delegacias.

 

 

Texto: Rebeka Maciel  |  Ascom TJPE

Texto: Assis Lima  |  Ascom TJPE