O presidente do Tribunal Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, assinou o primeiro ato para expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Estado. Do dia 31 de março ao dia 5 de maio, está prevista a implantação do sistema nos últimos dez juizados especiais cíveis de Pernambuco que ainda não contam com o PJe.

O Ato Nº 234, publicado no Diário de Justiça Eletrônico da segunda-feira (10/03), leva em consideração o Plano Estratégico Decenal 2010/2019 do Poder Judiciário estadual, que visa garantir eficiência e celeridade às decisões judiciais e estabelece como meta a virtualização dos processos novos. Também observa a Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, em caráter cogente, o Processo Judicial Eletrônico como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

Pernambuco aderiu, desde 2009, ao PJe. Mais de 120 mil ações já foram ajuizadas através deste sistema. "Agora, chegou a hora e a vez de priorizar a sua expansão para todas as unidades judiciais. O PJe, é bem de ver, ainda carece de evolução, de  ajustes, de amadurecimento. Mas as vantagens são tantas, a  exemplo da facilidade de acesso aos serviços judiciários, da adoção  e um sistema uniforme para os 91 tribunais do País, da redução do  custeio, do aumento da produtividade e da agilidade no trâmite processual, que é imperioso ao gestor público o estímulo à sua  implantação e expansão", destacou o presidente Frederico Neves.

Concluído o trabalho nos juizados especiais cíveis, será iniciado o processo e implantação nas Varas Cíveis do Estado. O objetivo é que ainda este ano, as unidades da Capital e da Região Metropolitana (RMR) já estejam funcionando através do sistema. Em 2015, o PJe deve ser levado para as outras unidades não criminais do Recife e da RMR.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE