O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, declarou, nesta quarta-feira (21/1), um Regime Especial na 1ª Vara Regional de Execução Penal do Estado. A medida considera, principalmente, a demanda que será gerada com a contratação de 20 advogados, anunciada na última terça-feira (20/1) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para atuar exclusivamente nos processos de execução penal, além dos últimos acontecimentos do Complexo do Curado. O objetivo é agilizar o andamento das ações na unidade.

O ato, que será submetido a referendo do Conselho da Magistratura, tem validade imediata. Cinco juízes atuarão no Regime,  em conjunto e sob a orientação do juiz titular, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um juiz auxiliar, Gilvan Macedo.

A medida observa ainda, a despeito das providências já adotadas, que apesar dos significativos esforços que vêm sendo empregados pelo juiz titular, o acúmulo de serviços apontado no Relatório do Mutirão Carcerário não restou totalmente sanado. Além disso, conforme anunciado ainda na segunda-feira (19/1), o reforço na equipe de apoio refletirá em um número maior de processos conclusos para decisão. O Regime terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.

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Redação | Ascom TJPE