Desembargadores Stênio Neiva, Erik Simões e Humberto Vasconcelos

 

Com o objetivo de uniformizar a jurisprudência no Poder Judiciário estadual de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais (CSPPJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou 53 minutas de súmulas ao presidente da instituição, desembargador Leopoldo Raposo. O material foi entregue pelos desembargadores Erik Simões, Stênio Neiva e Humberto Vasconcelos, integrantes da Comissão, e será encaminhado para a apreciação da Corte Especial.

 

As minutas são resultado do trabalho conjunto de magistrados de 1º e 2º Graus, especialmente nas áreas Cível e de Direito Público. Para contribuir com a atividade, desembargadores e juízes enviaram as propostas de súmulas para o correio eletrônico da CSPPJ, através do endereço comissao.precedentes.judiciais@tjpe.jus.br. "Nosso sentimento é de gratidão a todos os magistrados que colaboraram até o momento com a Comissão. Pretendemos fortalecer a atividade e receber novas contribuições de colaboradores permanentemente", declara o desembargador Humberto Vasconcelos. O envio do material continua sendo realizado.

 

Desembargadores Erik Simões e Leopoldo Raposo, respectivamente presidentes da Comissão e do TJPE

 

A iniciativa se baseia no artigo 926 do CPC, que determina a uniformização de jurisprudência e a manutenção da legislação de forma estável, íntegra e coerente. De acordo com o presidente da Comissão, desembargador Erik Simões, com a atividade, o TJPE busca evitar possíveis divergências internas sobre aspectos judiciais idênticos, permitindo a integração entre as instâncias e a pacificação de entendimentos no Judiciário estadual. "Nosso maior objetivo é facilitar o julgamento monocrático através de decisões terminativas por parte dos desembargadores e descomplicar a atividade dos juízes, pacificando algumas matérias submetidas a julgamento", explica o desembargador Erik Simões.

 

Entre os benefícios da uniformização da jurisprudência, a Comissão de Precedentes Judiciais do TJPE destaca três: segurança, velocidade e efetividade. "A partir das súmulas estaduais, o Juízo poderá julgar com mais segurança e rapidez, garantindo ganho para a prática jurídica e para a população", destaca o desembargador Stênio Neiva. O grupo de trabalho também já disponibilizou no site do TJPE todos os acórdãos dos últimos quatro anos, com o intuito de garantir o acesso aos dados públicos.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE