O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir desta quinta-feira (8/9) em mais três comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na Vara Única da Comarca de Bonito; nas 1ª e 2 ª Varas de Bezerros; e nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Gravatá. 

 

A medida nestas comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

 

A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias do estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal, 67comarcas e 261 órgãos julgadores (de 1º e 2º Graus, e Turmas Recursais). 

 

Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

 

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE