Pernambuco está entre os cinco estados que mais promoveram adoções em 2016. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram adotadas 103 crianças pernambucanas só no ano passado. Também figuram entre os estados com maior número de adoções Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No total, foram 1.226 crianças e adolescentes adotadas em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, de acordo com o CNA, há 7.158 crianças aptas à adoção e 38 mil interessadas em adotar.

Segundo a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE) e juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Recife, Hélia Viegas, o bom resultado é consequência de iniciativas como o Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, que faz acompanhamento dos processos de todas as crianças que vivem em casas de acolhimento para permitir uma definição mais rápida de sua situação jurídica.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação de acolhimento não deve se prolongar por mais que dois anos, mas eu acho que esse prazo é muito longo, salvo nos casos em que o acolhimento se faz necessário pela inexistência de familiares e de pretendentes no CNA”, diz a juíza Hélia Viegas.

Outro programa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o Projeto Família, que viabiliza a busca ativa de pretendentes para adoção nacional ou internacional das crianças e adolescentes sem pretendentes à sua adoção no CNA. Desde o ano de 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa.

A partir de novembro de 2016, com autorização do Conselho da Magistratura de Pernambuco, a Ceja também está divulgando vídeos e fotos dessas crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA nas mídias sociais. “Como resultado da iniciativa, sete irmãos foram adotados por três famílias italianas, que se comprometeram a manter o vínculo entre as crianças”, conta Hélia Viegas, que também lembrou de outro caso marcante do programa, que foi a adoção, por um casal homoafetivo do Rio de Janeiro, de uma menina de sete anos que possui diversas paralisias em decorrência de espancamentos que sofreu na família de origem.

O Projeto Acolher, também criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, é outra iniciativa que impacta nas adoções, uma vez que busca acolher a mãe que pretende entregar, ainda gestante ou com a criança nos primeiros trinta dias de nascida, o filho para adoção. “Esse projeto encontra respaldo no artigo 13, parágrafo 1º, do ECA, e é muito relevante para mudar a cultura de entrega direta dessas crianças a pessoas não habilitadas à adoção pelo CNA, evitando, assim, uma situação de insegurança jurídica para tais crianças. Sabemos que essa ainda é uma prática presente na nossa sociedade, todavia programas como o acolher são instrumentos para formação de um novo paradigma nas adoções”, explica Hélia Viegas.

Em 2015, a campanha Adote um Pequeno Torcedor, realizada pelo juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, em parceria com o Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, incentivou a adoção de crianças mais velhas. Os jogadores do Sport entraram em campo para um jogo contra o Flamengo de mãos dadas com crianças que vivem em abrigos em Recife.

Perfil idealizado – Há 7.158 crianças disponíveis para adoção no CNA e, em contrapartida, mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar. O principal motivo apontado para esta conta não fechar é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento.

A juíza Hélia, do TJPE, diz que a sensibilização feita no curso obrigatório de pretendentes à adoção tem resultado em perfis mais flexíveis dos adotantes. “A minoria das crianças está no perfil idealizado, ou seja, branca e menor de quatro anos. Se não mudarem as exigências, a adoção pelo CNA vai demorar bastante”, diz.

Mudanças na legislação – O Ministério da Justiça prepara uma revisão nos procedimentos para adoção no país e anunciou o resultado do debate público que buscou discutir alterações no ECA referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Participaram deste processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições. Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. A minuta final será enviada ao Congresso Nacional.

Melhorias no cadastro – Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE com informações do CNJ
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