Promover uma cultura de paz social através da Justiça Restaurativa. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e instituições parceiras, recebeu, nesta quinta-feira (9/2), a visita do conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que cumpre agenda em Recife para conhecer os locais de prática da Justiça Restaurativa do Sistema de Justiça pernambucano. Acompanhado do também conselheiro e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Luiz Rigo da Silva, o primeiro espaço a ser visitado pelo ministro foi o Centro da Criança e do Adolescente (Cica), na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista.

Esta é a segunda visita dos conselheiros do CNJ para conhecer mais sobre as ações voltadas à Justiça Restaurativa no Estado de Pernambuco, tendo sido a primeira realizada na Escola Judicial (Esmape), em novembro de 2022, com o foco voltado para apresentações teóricas do TJPE e órgãos parceiros em relação à referida prática. Desta vez, a visita teve como objetivo vivenciar a Justiça Restaurativa em seus locais de prática. Os representantes do CNJ foram recebidos às 9h no Cica pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; pelo coordenador de Governança do TJPE, juiz Élio Braz; pela coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE, juíza Hélia Viegas; pela secretária executiva da Comissão Judiciária de Adoção do Estado (Ceja), juíza Ana Carolina Avellar; pelo titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juiz Paulo Brandão; dentre outros membros da CIJ do TJPE. 

A abertura do evento foi efetuada pelo presidente do TJPE, que, na ocasião, deu as boas vindas em nome de todo o Tribunal ao ministro Luiz Phillipe e ao juiz Haroldo Rigo, ressaltando a importância da visita de ambos às instalações da CIJ do Poder Judiciário de Pernambuco, e também a relevância do trabalho que vem sendo realizado pelo TJPE e por outros Tribunais do país em prol da Justiça Restaurativa. "O modelo formal da Justiça brasileira não resolve o problema. A Justiça Restaurativa é uma tentativa de encontrarmos realmente soluções para os diversos conflitos sociais, porque a realidade é que a sociedade perdeu um pouco a capacidade de autocomposição. Então, a prática da Justiça Restaurativa é uma porta importante para a paz social. Neste sentido, o TJPE tem feito um importante trabalho, com práticas que vêm sendo muito elogiadas. Hoje, Pernambuco talvez seja o segundo ou terceiro polo mais importante do país nesse tipo de trabalho. E é ótimo poder contar com a presença de uma pessoa como o ministro e conselheiro do CNJ Luiz Phillipe, que é alguém que tem influência nacional, tanto pelo posto que ocupa e quanto pelo que ele representa para a Justiça nacional, e que, assim, pode ajudar na divulgação e ampliação da Justiça Restaurativa no país", pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho agradeceu a acolhida do TJPE, e destacou o importante desempenho da Justiça Restaurativa em Pernambuco, sobretudo na área da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual. "A Infância e Juventude é um locus muito importante deste Tribunal, devido especialmente às ações do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos, nesta área. Ele, ao longo da história de sua carreira na magistratura, acabou criando um campo importante de tratamento da Justiça Restaurativa neste Tribunal de Justiça, com a criação de práticas muito positivas que agora eu vim conhecer pessoalmente, e integralmente, na prática, junto às pessoas que as realizam no dia a dia. Estar aqui hoje é acompanhar o resultado prático, até para que a gente possa moldar isso para outras ações e quem sabe em outros lugares do Brasil. Então, esta é uma visita muito especial e de integração; é uma visita em que a gente vê o projeto funcionar, e observa o quanto ele é importante para a sociedade", avaliou.

O encontro seguiu sendo coordenado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, que conta com a atuação das facilitadoras Hebe Pires, Maria Teresa Sampaio, Kátia Assad e Danielle Sátiro. No local, foi formado um círculo de construção de paz, ação fundamental para a prática do diálogo, e para promover a fala e a escuta de si e do outro como modo de pacificação social. Participaram do círculo de paz, além dos conselheiros do CNJ e dos membros do TJPE, a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Marcela Mariz, e a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas de Pernambuco, Carolina Cabral.

O círculo de paz teve como facilitadora a representante do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPE, Hebe Pires, e como co-facilitadora, a representante da Funase, Marcela Mariz. Com duração de aproximadamente uma hora e meia, o círculo teve como tema Vivendo juntos em comunidade e Trabalhando a horizontalidade, e no espaço todos puderam falar sobre o seu sentimento a respeito da prática da Justiça Restaurativa. "A importância da prática da Justiça Restaurativa é difundir a cultura de paz em Recife, construindo uma cultura nova dentro e fora do Poder Judiciário, em parceria com outras instituições da Rede, como, por exemplo, a Funase, que atende adolescente em conflito com a lei, e a ONG Ruas e Praças, que atua em prol da prevenção da violência entre crianças e adolescentes em situação de rua e com parcerias com escolas. Nós estamos integrados com essa rede de prática de Justiça Restaurativa, e ampliando a nossa atuação, com o objetivo de que os adolescentes que estão na comunidade possam ser atendidos tanto pela Ong Ruas e Praças quanto por uma Casa de Justiça e Cidadania do Nupemec, e ainda, se na idade adulta, alguém cometer um crime de menor potencial ofensivo, que este possa ser atendido pela Vara de Execução de Penas Alternativas Vepa, unidades do Judiciário que também praticam a Justiça Restaurativa", destacou Hebe Pires. 

Na ocasião, também foi apresentada a cartilha Trans+Respeito: Papos restaurativos sobre a transexualidade no Sistema Socioeducativo. O material, que foi produzido em 2022 por adolescentes assistidos pela Funase, conta com a introdução escrita pela presidente da instituição, Nadja Alencar, que também esteve presente no evento desta quinta-feira. "Nas instalações da Funase, a Justiça Restaurativa se fortaleceu ainda como indutora do trabalho de enfrentamento a qualquer tipo de preconceito e discriminação, buscando criar condições para que se estabeleça um diálogo baseado no respeito, na responsabilidade e na cooperação. Com isso, temos reforçado, ainda mais, alguns valores inegociáveis em nossa instituição: prezamos pela pessoa", registra Nadja Alencar. 

O coordenador de Governança do TJPE, juiz Élio Braz, também falou da importância da visita e dos caminhos da Justiça Restaurativa em Pernambuco. "A Justiça pernambucana abraçou a Justiça Restaurativa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco evoluiu nesta temática, juntamente com os Estados que vêm trabalhando ao longo dos últimos anos, desde 2005, como o Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal. Nós chegamos junto a estes Estados que deram início à Justiça Restaurativa no Brasil, e seguimos junto ao CNJ para levarmos essa prática para todos os espaços possíveis, nos quais seja melhor prestar o nosso serviço, principalmente o acesso à Justiça, para tornarmos este acesso não só como o acesso a um processo, mas o acesso a um sentimento de Justiça, que é o que interessa à Justiça Restaurativa", pontuou o magistrado. 

Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, foi uma honra receber os representantes do Comitê da Justiça Restaurativa do CNJ no Cica. "A visita foi uma ótima oportunidade para o TJPE mostrar o trabalho desenvolvido no Estado de Pernambuco; e mostrar não apenas a atuação do Poder Judiciário, mas também de todo o Sistema de Justiça que atua na prática da Justiça Restaurativa pernambucana. O ministro Luiz Philippe já havia nos visitado em novembro do ano passado para vivenciar a apresentação de nossos projetos no tema da Justiça Restaurativa, e a visita de hoje foi voltada para a observação de nossas práticas no referido tema. Isto é motivo de grande alegria, e nós desejamos que a partir desta experiência, a Justiça Restaurativa se fortaleça ainda mais, e que mais práticas sejam compartilhadas e aprimoradas não apenas em Pernambuco, mas em todo o Brasil", comentou a juíza Hélia Viegas. 

ONG Ruas e Praças 

Depois da visita ao Centro da Criança e do Adolescente do TJPE, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva visitaram a Organização não Governamental (ONG) Ruas e Praças, no Bairro de Santo Amaro. No local, os membros do CNJ foram recebidos pela coordenadora da ONG e facilitadora de círculos de diálogo e construção de paz, Solange Maria da Silva, que estava acompanhada de adolescentes assistidos pela ONG, bem como da gestora da Escola Jarbas Pernambuco, Márcia Mesquita, e de mais duas facilitadoras que atuam em prol da Justiça Restaurativa no espaço, Iracyla Aragão e Nazaré de Siqueira. 

Na ocasião, foi realizada uma socialização voltada para a experiência dos círculos restaurativos na vida das crianças e adolescentes e suas famílias, bem como no ambiente escolar. "Esta visita é de uma importância muito fundamental para o nosso trabalho, porque nós somos uma Ong que trabalha com a população de rua, mais especificamente com crianças e adolescentes em situação de rua e de vulnerabilidade social; e nós atuamos também com as suas famílias. De modo que esses círculos com base na Justiça Restaurativa têm feito parte de todo o nosso processo pedagógico, tanto nas famílias das crianças e adolescentes quanto no processo de educação de rua, na comunidade. Para nós, é muito importante que essa prática se fortaleça dentro das comunidade, e essa visita traz um grande fortalecimento e demonstra que a sociedade civil pode, sim, realizar práticas restaurativas, e que pode avançar ainda mais nesse processo no que se refere à construção de vínculos mais harmoniosos e de convivências comunitárias baseadas no respeito, na harmonia e no bem viver", afirmou Solange Silva. 

Outras visitas ao TJPE - Na tarde desta quinta-feira (9/2), o TJPE também vai recepcionar o ministro Luiz Philippe e o juiz Haroldo Rigo em duas de suas unidades - Às 15h, no Núcleo de Conciliação - Nupemec do Tribunal; e às 15h30, na Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Em ambas as ocasiões, serão mostradas as práticas e projetos voltados à Justiça Restaurativa no Judiciário pernambucano. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE 
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE